TJSC - 8000738-97.2024.8.24.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 17:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 55845113420250821170409
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21/08/2025 17:03
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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21/08/2025 15:07
Recebidos os autos do STJ
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03/06/2025 07:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 8000738972024824002220250603075834
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03/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/05/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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20/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Execução Penal Nº 8000738-97.2024.8.24.0022/SC AGRAVANTE: NILSON LOPESADVOGADO(A): GLENDA FRANCES DE MORAES (OAB SC020017) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 39, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 33, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
19/05/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/05/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/05/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2025 12:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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17/05/2025 12:50
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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13/05/2025 13:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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13/05/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/05/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/05/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/05/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/05/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/04/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 11:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/04/2025 11:01
Recurso Especial não admitido
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14/04/2025 11:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/04/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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05/04/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/03/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/03/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/03/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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26/03/2025 16:19
Determinada a intimação
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26/03/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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26/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2025 19:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/03/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/03/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/03/2025 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
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12/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 8000738-97.2024.8.24.0022/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER AGRAVANTE: NILSON LOPES ADVOGADO(A): GLENDA FRANCES DE MORAES (OAB SC020017) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
21/02/2025 18:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/02/2025 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 1
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13/01/2025 11:13
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0301
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10/01/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/01/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/01/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/01/2025 13:59
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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08/01/2025 13:58
Juntada de Certidão
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08/01/2025 12:55
Remessa Interna para Revisão - GCRI0301 -> DCDP
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07/01/2025 18:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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