TJSC - 5002483-85.2024.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 13:02
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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14/05/2025 13:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ABIMAEL MACHADO DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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14/05/2025 13:01
Juntada de Certidão
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24/04/2025 03:02
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/04/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002483-85.2024.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ABIMAEL MACHADO DE SOUZA EDITAL Nº 310073071719 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ABIMAEL MACHADO DE SOUZA, CPF: 037.xxx.xxx9-01, nascido(a) aos 08/11/1983 , filho(a) de MARIA PEREIRA MACHADO DE SOUZA, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:Assim agindo, ABIMAEL MACHADO DE SOUZA incorreu nas sanções do artigo 129, caput e artigo 147 do Código Penal, pelo que o Ministério Público requer que seja imprimido o rito sumaríssimo ao presente feito, com a citação do denunciado para comparecer à audiência de instrução e julgamento, ocasião em que poderá responder à acusação, e o consequente recebimento da denúncia e inquirição das pessoas abaixo arroladas, nos moldes dos artigos 78 a 81, todos da Lei n. 9.099/95, até final sentença condenatória.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/03/2025 13:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
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24/03/2025 18:55
Expedição de Edital - citação
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12/03/2025 13:57
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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11/03/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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01/03/2025 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/02/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 19:42
Determinada a citação
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10/02/2025 16:54
Conclusos para decisão
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10/02/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/02/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/01/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 19:33
Decisão interlocutória
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20/01/2025 17:35
Conclusos para decisão
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20/01/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/01/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/01/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:28
Despacho
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09/01/2025 18:09
Conclusos para decisão
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08/01/2025 19:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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02/12/2024 14:49
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 22/11/2024 14:20. Refer. Evento 7
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22/11/2024 18:28
Decisão interlocutória
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22/11/2024 17:24
Conclusos para decisão
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22/11/2024 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/11/2024 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
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13/11/2024 19:01
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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13/11/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/11/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/11/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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01/11/2024 11:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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04/10/2024 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: RUBEN WELTER
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04/10/2024 16:05
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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04/10/2024 16:01
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 22/11/2024 14:20
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04/10/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/10/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 18:18
Recebida a denúncia
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22/07/2024 12:25
Conclusos para decisão
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19/07/2024 18:03
Distribuído por dependência - Número: 50022087320238240048/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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