TJSC - 5048290-02.2024.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

LOUISE MACHADO BENEDET

CPF *30.***.*29-20

Advogados

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB: 030707/SC

CPF *55.***.*98-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 06/05/2025 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 26/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 26/04/2025 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 22/04/2025 15:53

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50281544720258240090

  • 22/04/2025 15:47

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50281475520258240090

  • 16/04/2025 02:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2025 02:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2025 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 08:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIFP

  • 15/04/2025 08:31

    Transitado em Julgado

  • 15/04/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 14/04/2025 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/03/2025 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/03/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 16:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2025 11:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5048290-02.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 1031) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES RECORRIDO: LOUISE MACHADO BENEDET (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 21/02/2025 17:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

  • 21/02/2025 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/02/2025 13:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 1031

  • 06/02/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 16:08

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 12:43

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 06/02/2025 12:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 06/02/2025 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOUISE MACHADO BENEDET. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/02/2025 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 24/01/2025 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 14/01/2025 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/01/2025 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/01/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/01/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/01/2025 13:51

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/12/2024 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/12/2024 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/12/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 12/12/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/12/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/12/2024 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/12/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2024 15:37

    Julgado procedente o pedido

  • 02/12/2024 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 23:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/11/2024 23:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/11/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/11/2024 02:04

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/11/2024 12:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/11/2024 12:56

    Determinada a citação

  • 18/11/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 21:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/11/2024 21:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOUISE MACHADO BENEDET. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/11/2024 21:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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