TJSC - 5051227-49.2021.8.24.0038

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ELIVELTON FELICIANO PEREIRA

Advogados

LARISSA LEITE GAZZANEO

CPF *49.***.*62-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 13:17

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2023 13:15

    Transitado em Julgado - Data: 16/09/2023

  • 16/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 27/07/2023 12:43

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

  • 18/07/2023 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

  • 18/07/2023 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

  • 06/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2023

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5051227-49.2021.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ELIVELTON FELICIANO PEREIRA EDITAL Nº 310045469442 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Rodrigo Busarello - Juiz de Direito.   INTIMANDO: ELIVELTON FELICIANO PEREIRA, CPF .   PRAZO DO EDITAL: 60 dias.   DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "Em face do que foi dito, julgo improcedente a denúncia para absolver ELIVELTON FELICIANO PEREIRA em relação ao crime do art. 155, §1º, §4º, I e IV, do CP, o que faço com lastro no art. 386, VII, do CPP."   Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva acima transcrita, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, contado do transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 05/07/2023 12:36

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 05/07/2023 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/07/2023 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/07/2023 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAIAS ANTONELO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/07/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023

  • 05/07/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 05/07/2023 11:09

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 05/07/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 05/07/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/07/2023 18:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIVELTON FELICIANO PEREIRA - ABSOLVIDO

  • 04/07/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2023 17:19

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 04/07/2023 17:01

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 04/07/2023 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 16:53

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da unidade em cooperação - 04/07/2023 17:00. Refer. Evento 35

  • 04/07/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 03/07/2023 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 15:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 30/06/2023 14:22

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 29/06/2023

  • 24/06/2023 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 20/06/2023 12:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 19/06/2023

  • 19/06/2023 13:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 15/06/2023

  • 15/06/2023 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

  • 15/06/2023 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

  • 15/06/2023 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: BIANA SPEZIA

  • 15/06/2023 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

  • 15/06/2023 17:08

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 15/06/2023 17:04

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 15/06/2023 17:04

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 15/06/2023 17:04

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 15/06/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/06/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 14/06/2023 19:40

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 36

  • 14/06/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 19:40

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 16:52

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da unidade em cooperação - 04/07/2023 17:00

  • 14/06/2023 16:52

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da unidade em cooperação - 04/07/2023 17:00. Refer. Evento 33

  • 14/06/2023 16:51

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da unidade em cooperação - 04/07/2023 17:00

  • 14/06/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 06/10/2022 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/09/2022 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/09/2022 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/09/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 10:23

    Despacho

  • 30/09/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 18:44

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/02/2022 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/02/2022 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/02/2022 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/02/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 16:46

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/02/2022 10:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 26/01/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 08:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 25/01/2022

  • 15/12/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM

  • 14/12/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 18:43

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 14/12/2021 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/12/2021 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/12/2021 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 18:57

    Recebida a denúncia

  • 04/11/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 16:30

    Distribuído por dependência - Número: 50334005920208240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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