TJSC - 5016864-81.2021.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016864-81.2021.8.24.0023/SCEXECUTADO: DIOMAR GILBERTO DE SOUZA JUNIORADVOGADO(A): DIOMAR GILBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC050071)SENTENÇAÀ vista do exposto, acolho a exceção de pré-executividade e, por consequência, julgo extinta a Execução fiscal, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC/2015.
Pelo princípio da causalidade, pois não comunicou o encerramento da atividade junto ao ente municipal, condeno a executada/excipiente ao pagamento de honorários sucumbenciais, estes que fixo no importe de 10% sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se. -
07/09/2025 16:35
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/09/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/07/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 11:08
Juntada de Petição
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26/06/2025 07:51
Conclusos para decisão
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18/06/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/05/2025 04:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 04:19
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/03/2025 19:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016864-81.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: DIOMAR GILBERTO DE SOUZA JUNIOR EDITAL Nº 310073199920 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Rabaldo Bottan - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIOMAR GILBERTO DE SOUZA JUNIOR, CPF/CNPJ: 13.***.***/0001-44, endereço: Avenida CENTENÁRIO, 1250 - SANTA BÁRBARA - 88804001, Criciúma/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1789 e 1790.
Valor do Débito: 2.236,93.
Data do Cálculo: 22/02/2021.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/03/2025 12:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 12:34
Expedição de Edital - citação
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05/06/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/05/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 15:03
Determinada a citação
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23/05/2024 15:51
Conclusos para decisão
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10/05/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/04/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2023 22:41
Juntada de Certidão
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13/04/2023 12:05
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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13/04/2023 09:51
Juntada de Certidão
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14/12/2021 11:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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06/12/2021 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: SEBASTIAO MANOEL CRISPIM
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06/12/2021 14:16
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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24/06/2021 18:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2021 19:30
Expedição de ofício - 1 carta
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20/05/2021 17:27
Determinada a citação
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20/05/2021 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2021 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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