TJSC - 5001164-47.2021.8.24.0126
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 17:57
Juntada de Petição
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02/07/2025 11:25
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50454826620258240000/TJSC
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26/06/2025 17:39
Juntada de Certidão
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24/06/2025 18:06
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50454826620258240000/TJSC
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17/06/2025 22:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50454826620258240000/TJSC
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17/06/2025 22:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50454826620258240000/TJSC
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13/06/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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13/06/2025 16:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50454826620258240000/TJSC
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12/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
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11/06/2025 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LESTE OESTE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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11/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
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11/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001164-47.2021.8.24.0126/SC RÉU: LESTE OESTE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): CHANDERLEIA XAVIER (OAB SC066324) DESPACHO/DECISÃO O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte ré não comporta acolhimento, uma vez que não restou suficientemente demonstrada a alegada hipossuficiência da parte impetrante.
De início, verifica-se que a parte deixou de juntar a Declaração de Imposto de Renda referente ao último exercício, conforme determinado.
Embora na declaração juntada evento 165, DECL2 a parte afirme que "a empresa está inativa em questão financeira", consta no cadastro do Eproc que está com o CNPJ ativo.
Não bastasse, a parte impetrante é proprietária de inúmeros imóveis nesta cidade, alguns de valor econômico expressivo, o que põe em xeque a alegação de ausência de capacidade financeira.
Aliás, a parte já teve a gratuidade da justiça indeferida pelo TJSC nos agravos de instrumento n. 4005987-08.2020.8.24.0000 e 5008348-05.2025.8.24.0000.
Conforme restou lá consignado: "Com efeito, apesar da alegação de inatividade reiterada no recurso, não há como concluir pela inexistência de patrimônio capaz de configurar a invocada situação de insuficiência financeira" Logo, não há que se falar em concessão dos benefícios da justiça gratuita à requerida.
Ante o exposto: 1.
Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela ré. 2.
Cumpra-se, no que couber, a sentença proferida, com as modificações operadas pela segunda instância (processo 5001164-47.2021.8.24.0126/TJSC, evento 21, ACOR2). 3. Oportunamente, arquivem-se. -
10/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 18:41
Gratuidade da justiça não concedida
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02/06/2025 13:31
Conclusos para decisão
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27/05/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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14/05/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 08:52
Determinada a intimação
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13/05/2025 14:56
Conclusos para decisão
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13/05/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LESTE OESTE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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13/05/2025 14:52
Transitado em Julgado - Data: 03/05/2025
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05/05/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA LEMUNY. Justiça gratuita: Deferida.
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05/05/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LESTE OESTE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/05/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERTOLINO LEMUNY. Justiça gratuita: Deferida.
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05/05/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOIR LEMUNI. Justiça gratuita: Deferida.
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05/05/2025 11:06
Recebidos os autos - TJSC -> ITH02 Número: 50011644720218240126/TJSC
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03/02/2025 17:07
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH02 -> TJSC
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31/01/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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08/01/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9433870, Subguia 4859330 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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18/12/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2024 10:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/12/2024 10:26:53)
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10/12/2024 21:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 143. Guia: 9433870 Situação: Em aberto.
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10/12/2024 21:47
Link para pagamento - Guia: 9433870, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4859330&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4859330</a>
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10/12/2024 21:47
Juntada - Guia Gerada - ELOIR LEMUNI - Guia 9433870 - R$ 660,86
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10/12/2024 21:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 137 e 140
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18/11/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140
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07/11/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:57
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2024 12:13
Conclusos para julgamento
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07/06/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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09/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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06/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 124 e 127
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127
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05/04/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 11:52
Despacho
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04/04/2024 17:40
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 04/04/2024 16:00. Refer. Evento 97
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04/04/2024 17:39
Conclusos para despacho
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04/04/2024 15:50
Juntada de Petição
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04/04/2024 15:50
Juntada de Petição
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04/04/2024 15:50
Juntada de Petição
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04/04/2024 15:01
Juntada de Petição
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04/04/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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04/04/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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03/04/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107 e 110
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03/04/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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03/04/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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03/04/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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03/04/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/04/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/04/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/04/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/04/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99 e 102
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30/11/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102
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10/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 17:58
Despacho
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10/11/2023 17:35
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 04/04/2024 16:00
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10/11/2023 17:30
Conclusos para despacho
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07/11/2023 13:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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01/11/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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01/11/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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27/10/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 17:52
Despacho
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19/10/2023 17:18
Conclusos para despacho
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19/10/2023 14:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/10/2023 14:26:57)
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16/08/2023 17:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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14/08/2023 11:00
Juntada de Petição
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21/06/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4595735, Subguia 2782008 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 1.437,18
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30/05/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76 e 78
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26/05/2023 15:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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26/05/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 72 e 73
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25/05/2023 09:28
Juntada de Petição
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23/05/2023 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4595735, Subguia 2782007 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 1.437,18
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15/05/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 19:39
Despacho
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15/05/2023 18:55
Conclusos para despacho
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15/05/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 18:44
Juntada de Certidão
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15/05/2023 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA LEMUNY. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/05/2023 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERTOLINO LEMUNY. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/04/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/04/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4595735, Subguia 2782006 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 1.504,40
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/04/2023 14:21
Juntada de Petição
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30/03/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 18:33
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 4595735, Subguias 2782006, 2782007, 2782008
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21/03/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/03/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2023 18:57
Despacho
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01/03/2023 18:03
Conclusos para despacho
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01/03/2023 14:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC - EXCLUÍDA
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22/02/2023 16:57
Juntada de Petição
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01/02/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/01/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/01/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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16/01/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/12/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/12/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/12/2022 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/12/2022 16:34
Juntada de Petição - LESTE OESTE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SC066324 - CHANDERLEIA XAVIER)
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01/12/2022 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
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01/12/2022 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
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01/12/2022 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
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25/11/2022 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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10/11/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 12:51
Juntada de Certidão
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10/11/2022 12:48
Juntada - Guia Gerada - ELOIR LEMUNI - Guia 4595735 - R$ 4.284,36
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10/11/2022 11:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 31
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10/11/2022 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/01/2023
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08/11/2022 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/11/2022 17:11
Expedição de ofício
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08/11/2022 16:18
Expedição de ofício - 1 carta
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08/11/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 16:15
Expedição de ofício - 2 cartas
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08/11/2022 16:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2022
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08/11/2022 16:04
Expedição de Edital
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08/11/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/10/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2022 19:47
Despacho
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27/10/2022 18:25
Conclusos para despacho
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01/08/2022 15:09
Juntada de Certidão
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18/04/2022 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/04/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/04/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2022 14:55
Determinada a intimação
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10/03/2022 18:39
Conclusos para despacho
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09/03/2022 15:02
Juntada de Certidão
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15/10/2021 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/09/2021 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
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14/06/2021 15:49
Juntada de Petição
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01/06/2021 10:32
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1682395, Subguia 1047077 - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 1.982,02
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25/05/2021 15:39
Juntada de Petição
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23/05/2021 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTO OSCAR GRAF JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/05/2021 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO PEREIRA DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/05/2021 17:57
Juntada - Guia Gerada - ELOIR LEMUNI - Guia 1682395 - R$ 1.982,02
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20/05/2021 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOIR LEMUNI. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/05/2021 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2021
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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