07/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
02/07/2025 14:57

Juntada de Petição
12/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004070-51.2022.8.24.0004/SC AUTOR: VANIR DA SILVA MOTAADVOGADO(A): MARRI PRADO JOAQUIM (OAB SC042044)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) DESPACHO/DECISÃO A sentença foi cassada para determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual.

Como a parte autora nega a autenticidade da assinatura que lhe é atribuída no contrato juntado no evento 23, CONTR2, necessária a dilação probatória neste ponto. Caberá ao requerido provar a autenticidade da assinatura (art. 429, II, do CPC). No Tema 1061/STJ, já restou definida a tese de que: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II ). " Quanto ao ponto, ainda: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATO JUNTADO NO CADERNO PROCESSUAL.

ASSINATURA DO CONSUMIDOR NO INSTRUMENTO PACTUADO. (...) ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

TESE ACOLHIDA.

CONSEQUENTE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO OBRIGA O RÉU A ARCAR COM OS HONORÁRIOS DO EXPERT, CONTUDO, TRANSFERE A ELE AS CONSEQUÊNCIAS PELA NÃO PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA.

ASSINATURA CUJA AUTENTICIDADE INCUMBE À PARTE QUE APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO DEMONSTRAR.

INTELIGÊNCIA DO ART. 389, II, CPC.

ARGUMENTO SUBSISTENTE. (...) (TJSC, Apelação Cível n. 2011.040212-9, de Biguaçu, rel.

Des.

Altamiro de Oliveira, j. 10-04-2012).

Dessarte, intimem-se as partes para que digam as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. Na inércia, preclusa estará a prova. Em sendo o caso, deverá a parte autora esclarecer se a conta indicada pelo réu é de sua titularidade e, em caso positivo, se houve o depósito dos valores indicados pelo réu.

Indicando que não houve o crédito do valor, deverá apresentar o extrato com relação ao período constante no comprovante de depósito apresentado pelo réu.

Na inércia, ter-se-á por depositada a quantia.

Resta indeferido o pedido de depoimento pessoal, porquanto trata-se de prova desnecessária ao caso em apreço, uma vez que o cerne da questão reside na alegação de fraude.

Dessartes, a parte autora nega a autenticidade da assinatura que lhe é atribuída.

Portanto, a dilação probatória refere-se à autenticidade da assinatura da parte autora nos documentos juntados pelo réu. Intimem-se.
10/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/06/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/06/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 06:42

Decisão interlocutória
30/04/2025 13:53

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:58

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 50040705120228240004/TJSC
06/12/2024 14:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/11/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/11/2024 23:04

Juntada de Petição
08/11/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/11/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 73 (22/10/2024). Guia: 9032797 Situação: Baixado.
04/11/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/11/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Justiça gratuita: Deferida
01/11/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/10/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9032797, Subguia 4632646 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
16/10/2024 11:01

Link para pagamento - Guia: 9032797, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4632646&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4632646</a>
16/10/2024 11:01

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 9032797 - R$ 660,86
14/10/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/10/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/10/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 09:15

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/09/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/09/2024 13:57

Conclusos para julgamento
23/09/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/09/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/09/2024 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/09/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/09/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/09/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/09/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 14:26

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2024 16:06

Conclusos para julgamento
03/04/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/03/2024 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/03/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/10/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/10/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/10/2023 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/10/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 19:39

Convertido o Julgamento em Diligência
08/12/2022 18:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/10/2022 18:32

Conclusos para decisão
19/09/2022 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/09/2022 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2022 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/08/2022 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/08/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 18:03

Decisão interlocutória
15/07/2022 15:50

Conclusos para decisão
15/07/2022 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/07/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/06/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2022 13:27

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)
07/06/2022 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
27/05/2022 12:38

Juntada de Ofício cumprido
26/05/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2022 10:20

Expedição de ofício - 1 carta
26/05/2022 10:20

Expedição de ofício
20/05/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/05/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/05/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 15:06

Decisão interlocutória
10/05/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIR DA SILVA MOTA. Justiça gratuita: Deferida.
10/05/2022 16:36

Conclusos para decisão
10/05/2022 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2022 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/05/2022 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022 20:14

Decisão interlocutória
28/04/2022 11:18

Conclusos para decisão
28/04/2022 11:17

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
28/04/2022 11:17

Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Bancário, Empresarial e Falimentar) - Para: Indenização por dano moral
28/04/2022 11:11

Juntada de Petição
28/04/2022 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIR DA SILVA MOTA. Justiça gratuita: Requerida.
28/04/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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