14/08/2025 17:01

Baixa Definitiva
14/08/2025 17:01

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
31/07/2025 16:46

Juntada de Petição
28/07/2025 13:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVETJ
28/07/2025 13:26

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10781058, Subguia 5749752
28/07/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte EDUVIGES GROCHOVSKI GREIN, Guia 10781058, Subguia 5749752
28/07/2025 13:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 477 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 28/07/2025 13:23:40)
28/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JANE DAMASCENO LAGOIA, Guia 10781060, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5749753&
28/07/2025 09:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVETJ -> JVECONT
24/07/2025 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 466
19/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 452
17/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 466
16/07/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 466
16/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5049794-73.2022.8.24.0038/SC ACUSADO: PAULO CESAR GROCHEADVOGADO(A): JONATHAN MOREIRA DOS SANTOS (OAB SC028144)ADVOGADO(A): FELIPE GONÇALVES PADILHA (OAB SC067305)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA ROSA (OAB SC066598)ADVOGADO(A): GABRIELA CRISTINA FRASSON MACHADO (OAB SC074857) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida formulado por PAULO CESAR GROCHE, referente ao aparelho celular da marca Samsung, na cor azul escura, com tela frontal danificada, apreendido em seu poder.

Requereu que o bem seja entregue em favor do irmão, Antonio Groche (ev. 436).

O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido (ev. 462). É o necessário.

DECIDO A restituição de coisas apreendidas é viável, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença ou acórdão, quando não interessarem mais ao processo (art. 118 do CPP) e não se tratarem de proveito ou de instrumento ilícito do crime (art. 91, II, ‘a’ e ‘b’, do CP), desde que inexistente dúvida quanto à propriedade do requerente, que pode ser do lesado ou terceiro de boa-fé (art. 120 do CPP).

No caso concreto, o objeto cuja restituição foi requerida efetivamente é de propriedade do requerente, pois se trata de coisa móvel consigo apreendida, conforme comprova documento coligido ao ev. 17.1, fl. 30, autos n. 5042034-73.2022.8.24.0038.

Assim, tendo em vista que o bem não mais interessa ao feito, pois houve a produção de laudo pericial referente ao conteúdo (ev. 32) e a decisão condenatória já transitou em julgado (processo 5049794-73.2022.8.24.0038/TJSC, evento 64, CERTTRAN8).

Do exposto, defiro a restituição da coisa apreendida ao requerente, facultado o recolhimento da pessoa por si indicada, mediante termo nos autos.

Intimem-se.
15/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467
15/07/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467
15/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:43

Decisão interlocutória
12/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/07/2025 17:24

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440
11/07/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440
09/07/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 439
03/07/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 452
03/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 439
02/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 452
02/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 439
01/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 452
01/07/2025 19:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVETJ
01/07/2025 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/08/2025. Parte PAULO CESAR GROCHE, Guia 10781056, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
01/07/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PAULO CESAR GROCHE - Guia 10781056 - R$ 317,69
01/07/2025 19:34

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
01/07/2025 19:34

Juntada - Guia Gerada - JANE DAMASCENO LAGOIA - Guia 10781060 - R$ 1.484,33
01/07/2025 19:34

Juntada - Guia Gerada - LUCAS MATHEUS DE SOUZA - Guia 10781059 - R$ 1.484,33
01/07/2025 19:34

Juntada - Guia Gerada - EDUVIGES GROCHOVSKI GREIN - Guia 10781058 - R$ 1.484,33
01/07/2025 19:34

Juntada - Guia Gerada - MATEUS MAGE FERREIRA - Guia 10781057 - R$ 1.484,33
01/07/2025 19:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 349 - Juntada - Guia Gerada - 10/06/2024 15:58:39)
01/07/2025 19:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 339 - Juntada - Guia Gerada - 10/06/2024 12:46:20)
01/07/2025 19:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 337 - Juntada - Guia Gerada - 10/06/2024 12:41:31)
01/07/2025 19:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 335 - Juntada - Guia Gerada - 10/06/2024 12:33:19)
01/07/2025 17:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVETJ -> JVECONT
01/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:50

Despacho
30/06/2025 18:15

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
26/06/2025 02:54

Publicação de Edital - no dia 26/06/2025 Prazo do edital: 11/07/2025 Prazo de citação/intimação: 23/07/2025
25/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 420
25/06/2025 02:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2025 Prazo do edital: 11/07/2025 Prazo de citação/intimação: 23/07/2025
25/06/2025 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5049794-73.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PAULO CESAR GROCHE EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação com prazo de 15 (quinze) dias Intimando(a)(s): Jurado JANE DAMASCENO LAGOIA, com CPF *67.***.*80-48, filho de VALDA DA SILVA CABRAL DAMASCENO e de , nascido aos 14/02/2001.

OBJETIVO: INTIMAÇÃO da pessoa acima qualificada para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento da multa em razão da ausência na Sessão do Tribunal do Júri do dia 06/06/2024, para a qual foi convocado como jurado (CPP, art. 442), sob pena de encaminhamento para cobrança administrativa (GECOF).

Prazo fixado: 10 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei.
24/06/2025 15:46

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4546664 - PAULO CESAR GROCHE
24/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025
24/06/2025 13:49

Expedição de Edital - intimação
24/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 415
24/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 420
23/06/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415
23/06/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
23/06/2025 18:02

Despacho
23/06/2025 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 422 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 23/06/2025 13:55:22)
23/06/2025 14:43

Juntado(a)
23/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:29

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 31327/2025-SC - Réu PAULO CESAR GROCHE
23/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 415
21/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 415
21/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 15:28

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
21/06/2025 15:22

Juntado(a)
21/06/2025 14:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CESAR GROCHE - CONDENADO
20/06/2025 17:28

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (PAULO CESAR GROCHE) BNMP: 5049794-73.2022.8.24.0038.03.0004-08 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
04/06/2025 09:18

Juntada de Petição
30/05/2025 09:55

Recebidos os autos - TJSC -> JVETJ Número: 50497947320228240038/TJSC
29/05/2025 13:52

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JVETJ -> TJSC
29/05/2025 13:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/05/2025 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/04/2025 19:10

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50497947320228240038/TJSC
22/01/2025 11:07

Juntada de Petição
05/12/2024 16:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5053571-66.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 377, 381
03/12/2024 09:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50497947320228240038/TJSC
29/08/2024 04:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 400 - Link para pagamento - 13/08/2024 16:48:36)
31/07/2024 22:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 387
25/07/2024 04:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8092653, Subguia 4255306
18/07/2024 08:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVETJ -> TJSC
18/07/2024 08:58

Alterado o assunto processual - De: Feminicídio - Para: Feminicídio (Criminal)
16/07/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382
12/07/2024 18:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8092653, Subguia 4255306
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
05/07/2024 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 386 Data do cumprimento: 03/07/2024
02/07/2024 13:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5053571-66.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 377, 381
02/07/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365
01/07/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 387 Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
01/07/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 386 Oficial: MARION RENKEN ANTUNES
28/06/2024 19:48

Expedição de Mandado - JVECEMAN
28/06/2024 19:48

Expedição de Mandado - JVECEMAN
28/06/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
28/06/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
28/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 15:18

Despacho
27/06/2024 18:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 350
24/06/2024 18:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 342
24/06/2024 15:28

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:26

Juntado(a)
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
21/06/2024 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 343 Data do cumprimento: 21/06/2024
14/06/2024 14:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
14/06/2024 14:49

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
12/06/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
12/06/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
12/06/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
12/06/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/06/2024 13:47

Expedição de Guia Recolhimento
12/06/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 12:28

Despacho
12/06/2024 09:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 344 Data do cumprimento: 11/06/2024
11/06/2024 14:55

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
11/06/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
11/06/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
11/06/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
11/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 13:00

Despacho
10/06/2024 18:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 351 Data do cumprimento: 10/06/2024
10/06/2024 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 351 Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT
10/06/2024 17:44

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/06/2024 17:44

Expedição de ofício - 1 carta
10/06/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS MAGE FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 342 Oficial: CHAIRES DE LIMA
10/06/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 343 Oficial: CHAIRES DE LIMA
10/06/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344 Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
10/06/2024 14:02

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/06/2024 14:02

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/06/2024 14:02

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/06/2024 13:36

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:36

Juntado(a)
10/06/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE DAMASCENO LAGOIA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MATHEUS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUVIGES GROCHOVSKI GREIN. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2024 08:13

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PAULO CESAR GROCHE Data: 07/06/2024
07/06/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
07/06/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
07/06/2024 14:36

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Salão do Tribunal do Júri - 06/06/2024 13:00. Refer. Evento 222
07/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 14:35

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/06/2024 14:33

Conclusos para julgamento
07/06/2024 14:21

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
07/06/2024 14:09

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
07/06/2024 14:08

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
07/06/2024 14:07

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:11

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
05/06/2024 16:17

Juntada de Petição
05/06/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
01/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295
29/05/2024 18:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252 Data do cumprimento: 29/05/2024
28/05/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 286 e 291
27/05/2024 10:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251 Data do cumprimento: 27/05/2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291 e 295
24/05/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
24/05/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
24/05/2024 16:24

Juntada de Petição
24/05/2024 15:31

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5053571-66.2022.8.24.0038/SC, 5044145-30.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 306
24/05/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 15:10

Despacho
23/05/2024 17:47

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:47

Juntado(a)
20/05/2024 17:49

Juntada de Petição
20/05/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
15/05/2024 13:37

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5053571-66.2022.8.24.0038/SC, 5044145-30.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 294
15/05/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
14/05/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
14/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 15:15

Despacho
14/05/2024 11:55

Conclusos para decisão
14/05/2024 11:54

Juntado(a)
14/05/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
13/05/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
13/05/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
08/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 16:18

Não concedida a Liberdade provisória
08/05/2024 14:36

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
03/05/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
03/05/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
25/04/2024 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 244
18/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:59

Juntada de Petição
16/04/2024 15:37

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
16/04/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
15/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/04/2024 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253 Data do cumprimento: 10/04/2024
13/04/2024 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254 Data do cumprimento: 10/04/2024
12/04/2024 16:08

Expedição de ofício
12/04/2024 15:55

Decisão interlocutória
09/04/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
09/04/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
09/04/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
09/04/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
09/04/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/04/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251 Oficial: ELISABETE DA ROCHA
08/04/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252 Oficial: ELISABETE DA ROCHA
08/04/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253 Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
08/04/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254 Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
08/04/2024 17:07

Expedição de ofício
08/04/2024 17:07

Expedição de Mandado - Prioridade - 06/06/2024 - JVECEMAN
08/04/2024 17:07

Expedição de Mandado - Prioridade - 06/06/2024 - JVECEMAN
08/04/2024 17:07

Expedição de Mandado - Prioridade - 06/06/2024 - JVECEMAN
08/04/2024 17:07

Expedição de Mandado - Prioridade - 06/06/2024 - JVECEMAN
08/04/2024 17:07

Expedição de ofício
08/04/2024 16:08

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
08/04/2024 13:23

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:23

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:43

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 03/04/2024 13:30. Refer. Evento 221
05/04/2024 12:11

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:08

Expedição de ofício - 1 carta
27/03/2024 14:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028949-20.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 217, 219
30/01/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
16/01/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
16/01/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
16/01/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 10:54

Não concedida a Liberdade provisória
16/01/2024 10:10

Conclusos para decisão
23/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
06/12/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
06/12/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
05/12/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:22

Decisão interlocutória
05/12/2023 07:19

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
04/12/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
30/11/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
30/11/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
30/11/2023 11:34

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 06/06/2024 13:00
30/11/2023 11:33

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 03/04/2024 13:30
30/11/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 11:33

Decisão interlocutória
28/11/2023 04:04

Conclusos para despacho
27/11/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
08/11/2023 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
07/11/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
07/11/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
06/11/2023 16:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CESAR GROCHE - PRONUNCIADO - PRESO
06/11/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
31/10/2023 18:56

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 11:14

Juntada de Petição
25/10/2023 16:40

Despacho
25/10/2023 16:39

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 25/10/2023 14:00. Refer. Evento 192
25/10/2023 11:19

Juntada de Petição
24/10/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
24/10/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
24/10/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
24/10/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
24/10/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
24/10/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
24/10/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
24/10/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:47

Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 25/10/2023 14:00
24/10/2023 17:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CESAR GROCHE - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
24/10/2023 17:25

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:24

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023 17:18

Juntado(a)
24/10/2023 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2023 17:05

Juntado(a)
10/10/2023 09:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50307503420238240038/TJSC
16/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/08/2023 14:41

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5030750-34.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 180
30/08/2023 10:37

Juntada de Petição
30/08/2023 10:37

Juntada de Petição - PAULO CESAR GROCHE (SC045664 - RENATO PRESENTE DE MELO)
15/08/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
02/08/2023 06:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/08/2023 17:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5030750-34.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 8
26/07/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
26/07/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
26/07/2023 11:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5030750-34.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 5, 7, 10, 12, 20, 21, 22, 25, 27, 29, 32, 36, 38, 43, 52, 56, 61, 63, 69, 78, 80, 81, 82, 83, 86, 87, 89, 93, 96, 105, 108, 109, 110, 115
26/07/2023 11:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50307503420238240038
26/07/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 10:45

Decisão interlocutória
25/07/2023 07:11

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
18/07/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 163
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2023 Prazo do edital: 08/09/2023 Prazo de citação/intimação: 15/09/2023
07/07/2023 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5049794-73.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PAULO CESAR GROCHE EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação da sentença de pronúncia - ação penal – com prazo de 60 dias Juíza de Direito: Regina Aparecida Soares Ferreira Chefe de Cartório: Adriana Naiara Grando Intimando(a)(s): PAULO CESAR GROCHE, CPF *46.***.*77-99, filho de Izabel Vieira Cardoso, nascido em 12/04/1985 Parte Conclusiva da Sentença: "Diante do exposto, JULGO parcialmente admissível a denúncia e, em consequência, PRONUNCIO Paulo Cesar Groche, qualificado, em razão da suposta prática do crime previsto no art. 121, §2º, inciso VI, e §2º-A, inciso I, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Em respeito ao disposto no art. 413, § 3°, do Código de Processo Penal, não concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que os motivos que ensejaram sua prisão preventiva permanecem hígidos, sobretudo porque permanece foragido.

Quanto à possibilidade de remissão às decisões anteriores para denegar o direito de recorrer em liberdade, vide: TJSC, Habeas Corpus Criminal n. 5017266-71.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Luiz Neri Oliveira de Souza, Quinta Câmara Criminal, j. 16-07-2020.

P.R.I. Preclusa esta decisão, prossiga-se na forma do art. 422 do Código de Processo Penal.".

Prazo para Recurso: 05 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
06/07/2023 12:09

Expedição de ofício - 1 carta
06/07/2023 09:29

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PAULO CESAR GROCHE Data: 05/07/2023
06/07/2023 09:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023
05/07/2023 12:01

Juntada de Certidão
05/07/2023 12:01

Expedição de Edital
05/07/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
05/07/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/07/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 10:36

Proferida Sentença de Pronúncia
24/05/2023 17:21

Conclusos para julgamento
24/05/2023 16:14

Despacho
24/05/2023 16:12

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 24/05/2023 14:00. Refer. Evento 120
24/05/2023 16:11

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:39

Juntada de Petição
05/05/2023 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125 Motivo: mandado foi cumprido conforme evento 147
01/05/2023 10:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126 Data do cumprimento: 01/05/2023
27/04/2023 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124 Data do cumprimento: 27/04/2023
20/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/04/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
10/04/2023 22:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123 Data do cumprimento: 10/04/2023
10/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/03/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
27/03/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/03/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/03/2023 Prazo do edital: 12/04/2023 Prazo de citação/intimação: 13/04/2023
24/03/2023 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: MARCELO HORNBURG
24/03/2023 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA
24/03/2023 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
24/03/2023 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: MARCELO HORNBURG
24/03/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023
24/03/2023 15:01

Expedição de ofício
24/03/2023 15:01

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:01

Expedição de Edital
24/03/2023 15:01

Expedição de Mandado - Prioridade - 24/05/2023 - JVECEMAN
24/03/2023 15:01

Expedição de Mandado - Prioridade - 24/05/2023 - JVECEMAN
24/03/2023 15:01

Expedição de Mandado - Prioridade - 24/05/2023 - JVECEMAN
24/03/2023 15:01

Expedição de Mandado - Prioridade - 24/05/2023 - JVECEMAN
24/03/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
24/03/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/03/2023 11:11

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 24/05/2023 14:00
24/03/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 11:11

Despacho
22/03/2023 14:27

Conclusos para despacho
22/03/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
22/03/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/03/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/03/2023 Prazo do edital: 10/04/2023 Prazo de citação/intimação: 20/04/2023
21/03/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
21/03/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2023
21/03/2023 11:31

Juntada de Certidão
21/03/2023 11:31

Expedição de Edital
21/03/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 10:28

Decisão interlocutória
20/03/2023 11:32

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para despacho - 20/03/2023 09:00:14)
20/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
14/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/03/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/03/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/03/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/03/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/02/2023 16:05

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:45

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5042034-73.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 78, 89
28/02/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 13:41

Despacho
27/02/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:05

Juntada de Petição
24/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2023 Prazo do edital: 14/03/2023 Prazo de citação/intimação: 20/03/2023
23/02/2023 12:15

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2023
23/02/2023 12:08

Juntada de Certidão
23/02/2023 12:08

Expedição de Edital
23/02/2023 05:53

Juntada de Certidão
23/02/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 70
22/02/2023 16:47

Juntada de Petição
18/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/02/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/02/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/02/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:52

Juntada de Petição
31/01/2023 21:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50672522320228240000/TJSC
31/01/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
31/01/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/01/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 16:25

Despacho
30/01/2023 18:45

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
30/01/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/01/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/01/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 14:37

Juntada de Petição
28/01/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/01/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT
25/01/2023 15:57

Expedição de Mandado - JVECEMAN
25/01/2023 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para despacho - 24/01/2023 04:23:27)
25/01/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/01/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/01/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/01/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/01/2023 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 16:47

Expedição de ofício
16/01/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/01/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/01/2023 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 15:45

Despacho
12/01/2023 18:33

Conclusos para despacho
12/01/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/01/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/01/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2023 16:41

Juntada de Petição
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/12/2022 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50672522320228240000/TJSC
01/12/2022 15:26

Juntada de Petição
30/11/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:44

Despacho
30/11/2022 05:58

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/11/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/11/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
24/11/2022 13:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50672522320228240000/TJSC
24/11/2022 11:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50672522320228240000/TJSC referente ao evento 10
24/11/2022 11:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50672522320228240000/TJSC
23/11/2022 13:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50672522320228240000/TJSC
23/11/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/11/2022 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
09/11/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/11/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/11/2022 16:18

Expedição de Mandado - PRISÃO (PAULO CESAR GROCHE)
09/11/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 15:57

Expedição de Mandado - JVECEMAN
09/11/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/11/2022 15:22

Alterado o assunto processual
09/11/2022 13:16

Recebida a denúncia
07/11/2022 18:17

Conclusos para despacho
07/11/2022 18:15

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2022 18:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5042034-73.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 18
07/11/2022 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
07/11/2022 18:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CESAR GROCHE - DENUNCIADO
07/11/2022 15:19

Distribuído por dependência - Número: 50420347320228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00