TJSC - 5007769-17.2023.8.24.0036
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007769-17.2023.8.24.0036/SCRELATOR: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLIAUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)RÉU: DORLI SCHWARZ MULLERADVOGADO(A): EDSON STOLF (OAB SC033082)RÉU: ARNO MULLERADVOGADO(A): EDSON STOLF (OAB SC033082)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 180 - 15/09/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
15/08/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
15/08/2025 19:35
Determinada a intimação
-
27/06/2025 13:35
Conclusos para despacho
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26/06/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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24/06/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168
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05/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170
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04/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170
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03/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170
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03/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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06/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 13:08
Determinada a intimação
-
29/04/2025 13:11
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156
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24/04/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
-
01/04/2025 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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26/03/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 08:19
Juntada de Petição
-
19/02/2025 18:14
Juntado(a)
-
09/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
05/11/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
28/10/2024 02:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
22/10/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/10/2024 13:51
Decisão interlocutória
-
22/10/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
-
21/10/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
-
17/10/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.820,62
-
17/10/2024 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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15/10/2024 18:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cândida Inês Zoellner Brugnoli em 15/10/2024 18:27:57
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15/10/2024 17:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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14/10/2024 02:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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11/10/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
11/10/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
10/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 16:53
Decisão interlocutória
-
09/10/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
07/10/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
07/10/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 10:20
Juntada de Petição
-
30/08/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 119 e 118
-
29/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 120
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 118 e 119
-
21/08/2024 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
21/08/2024 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
13/08/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
26/07/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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23/07/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
18/07/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.000,00
-
18/07/2024 02:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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10/07/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 19:22
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 100
-
10/07/2024 19:22
Decisão interlocutória
-
09/07/2024 13:10
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
02/07/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
01/07/2024 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
21/06/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
07/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 18:18
Determinada a intimação
-
03/06/2024 13:56
Alterado o assunto processual
-
22/04/2024 12:21
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
17/04/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/04/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
02/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
01/04/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
01/04/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
-
26/03/2024 19:05
Determinada a intimação
-
26/03/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/03/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 65, 66 e 67
-
07/03/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
07/03/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
07/03/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
06/03/2024 17:33
Expedição de Mandado
-
06/03/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 17:10
Expedição de ofício
-
06/03/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
27/02/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
01/02/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:41
Decisão interlocutória
-
10/10/2023 12:32
Conclusos para decisão
-
07/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
15/09/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
06/09/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 19:18
Determinada a intimação
-
06/09/2023 18:36
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
17/08/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
17/08/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
08/08/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 34 e 35
-
08/08/2023 09:02
Juntada de Petição - DORLI SCHWARZ MULLER / ARNO MULLER (SC033082 - EDSON STOLF)
-
08/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/07/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/07/2023 17:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 26/07/2023
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24/07/2023 12:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 24/07/2023
-
20/07/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/07/2023 10:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 19/07/2023
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
13/07/2023 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
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13/07/2023 18:50
Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
-
13/07/2023 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
-
13/07/2023 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
-
13/07/2023 16:12
Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
-
13/07/2023 16:12
Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
-
11/07/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
11/07/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/07/2023 17:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5943460, Subguia 3093173 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 61,56
-
06/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023
-
06/07/2023 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5007769-17.2023.8.24.0036/SC AUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
RÉU: DORLI SCHWARZ MULLER RÉU: ARNO MULLER EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Terceiro e eventuais interessados.
Prazo do Edital: 20 dias OBJETO: Dar conhecimento a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, tramita os autos da Ação de DESAPROPRIACAO Nº 5007769-17.2023.8.24.0036, tendo por objeto de desapropriação a área de 1,2993 ha, relativa ao imóvel matriculado sob o n. 2.795, com a finalidade de construção de linha de distribuição de energia elétrica (Linha de Transmissão Blumenau ‐ Joinville, na Subestação Jaraguá do Sul), parte de um todo maior com 116.500m² (ou 11,6500ha), localizado no lugar denominado Caminho Funil, Jaraguá do Sul-SC, conforme consta da petição inicial e documentos que a acompanham.
Assim, o presente edital é expedido em cumprimento ao disposto no artigo 34 do Decreto-lei n. 3.365/1941, para conhecimento de terceiros. Prazo Fixado para a Resposta: 10 (dez) dias.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/07/2023 13:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023
-
05/07/2023 13:11
Expedição de Edital
-
05/07/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
05/07/2023 13:08
Expedição de ofício
-
05/07/2023 09:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5943460, Subguia 3093173
-
05/07/2023 09:42
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 5943460 - R$ 61,56
-
04/07/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 18:01
Concedida a Medida Liminar
-
22/06/2023 12:25
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/06/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.532,76
-
07/06/2023 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5667074, Subguia 2980123 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 460,35
-
06/06/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
31/05/2023 17:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5667074, Subguia 2980123
-
29/05/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 14:27
Determinada a intimação
-
24/05/2023 18:23
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 17:29
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 5667074 - R$ 460,35
-
24/05/2023 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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