TJSC - 5055550-12.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5055550-12.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASANAGRAVADO: CONSTRUTORA LITORAL LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BOABAID DOS REIS FERNANDES (OAB SC020691)AGRAVADO: SUELY SOARES VELLOSO (Inventariante)ADVOGADO(A): SIMONE JARDIM MORTOLA (OAB SC024925)AGRAVADO: DANIELLE SOARES VELLOSOADVOGADO(A): SIMONE JARDIM MORTOLA (OAB SC024925)AGRAVADO: MARCO ANTONIO VELLOSO (Espólio)ADVOGADO(A): SIMONE JARDIM MORTOLA (OAB SC024925) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
04/09/2025 01:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
-
26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
25/08/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
20/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
-
13/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99
-
12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055550-12.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50672533620228240023/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: CONSTRUTORA LITORAL LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BOABAID DOS REIS FERNANDES (OAB SC020691)AGRAVADO: SUELY SOARES VELLOSO (Inventariante)ADVOGADO(A): SIMONE JARDIM MORTOLA (OAB SC024925)AGRAVADO: DANIELLE SOARES VELLOSOADVOGADO(A): SIMONE JARDIM MORTOLA (OAB SC024925)AGRAVADO: MARCO ANTONIO VELLOSO (Espólio)ADVOGADO(A): SIMONE JARDIM MORTOLA (OAB SC024925)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 11/08/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
11/08/2025 11:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99
-
11/08/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/08/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/08/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/08/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/08/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
29/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91
-
28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91
-
25/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
25/07/2025 16:37
Recurso Especial não admitido
-
14/07/2025 21:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
14/07/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
-
01/07/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
23/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77
-
20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77
-
20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055550-12.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50672533620228240023/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: CONSTRUTORA LITORAL LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BOABAID DOS REIS FERNANDES (OAB SC020691)AGRAVADO: SUELY SOARES VELLOSO (Inventariante)ADVOGADO(A): SIMONE JARDIM MORTOLA (OAB SC024925)AGRAVADO: DANIELLE SOARES VELLOSOADVOGADO(A): SIMONE JARDIM MORTOLA (OAB SC024925)AGRAVADO: MARCO ANTONIO VELLOSO (Espólio)ADVOGADO(A): SIMONE JARDIM MORTOLA (OAB SC024925)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 09/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
18/06/2025 11:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77
-
18/06/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/06/2025 17:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61
-
09/06/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
09/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 782952, Subguia 163817 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
03/06/2025 12:38
Link para pagamento - Guia: 782952, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=163817&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>163817</a>
-
03/06/2025 12:38
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 782952 - R$ 242,63
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
20/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62
-
19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62
-
16/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62
-
16/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2025 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0404 -> DRI
-
15/05/2025 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2025 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 09:00</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5055550-12.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER AGRAVADO: CONSTRUTORA LITORAL LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO BOABAID DOS REIS FERNANDES (OAB SC020691) AGRAVADO: SUELY SOARES VELLOSO (Inventariante) ADVOGADO(A): SIMONE JARDIM MORTOLA (OAB SC024925) AGRAVADO: DANIELLE SOARES VELLOSO ADVOGADO(A): SIMONE JARDIM MORTOLA (OAB SC024925) AGRAVADO: MARCO ANTONIO VELLOSO (Espólio) ADVOGADO(A): SIMONE JARDIM MORTOLA (OAB SC024925) INTERESSADO: B D R - CONSTRUCOES E SANEAMENTO EIRELI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
25/04/2025 17:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
-
25/04/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/04/2025 17:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 112
-
15/04/2025 14:43
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0404
-
15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 43, 44 e 45
-
14/04/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
-
28/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
-
28/03/2025 18:51
Despacho
-
26/03/2025 08:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0404
-
25/03/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36
-
14/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 14:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0404 -> DRI
-
13/03/2025 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 11:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>
-
24/02/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5055550-12.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER AGRAVADO: CONSTRUTORA LITORAL LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO BOABAID DOS REIS FERNANDES (OAB SC020691) AGRAVADO: SUELY SOARES VELLOSO (Inventariante) ADVOGADO(A): SIMONE JARDIM MORTOLA (OAB SC024925) AGRAVADO: DANIELLE SOARES VELLOSO ADVOGADO(A): SIMONE JARDIM MORTOLA (OAB SC024925) AGRAVADO: MARCO ANTONIO VELLOSO (Espólio) ADVOGADO(A): SIMONE JARDIM MORTOLA (OAB SC024925) INTERESSADO: B D R - CONSTRUCOES E SANEAMENTO EIRELI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
21/02/2025 17:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/02/2025 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 83
-
15/10/2024 14:37
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0404
-
15/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
08/10/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
02/10/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18
-
13/09/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
-
12/09/2024 17:45
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/09/2024 17:30
Juntada de Petição
-
10/09/2024 16:33
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GPUB0503 para GCIV0404)
-
10/09/2024 16:33
Alterado o assunto processual
-
10/09/2024 16:19
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> DCDP
-
10/09/2024 16:19
Determina redistribuição por incompetência
-
10/09/2024 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (09/09/2024). Guia: 8737453 Situação: Baixado.
-
09/09/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
-
09/09/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 15:51
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
-
09/09/2024 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8737453 Situação: Em aberto.
-
09/09/2024 15:50
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 86 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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