TJSC - 5034517-97.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124
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05/08/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5034517-97.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: JUCEMA FATIMA SAVI (Inventariante)ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166)AGRAVANTE: JAICE MARIA SAVI SILVEIRAADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166)AGRAVANTE: JUCELIA SAVI FREITASADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166)AGRAVADO: SIMONI SAVIADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
04/08/2025 18:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5034517972023824000020250804180736
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04/08/2025 18:05
Juntada de Certidão
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04/08/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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04/08/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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04/08/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
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04/08/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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04/08/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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04/08/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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04/08/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2025 09:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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03/08/2025 09:10
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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01/08/2025 11:17
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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01/08/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 113 e 112
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11/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113
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09/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113
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09/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/07/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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17/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103
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16/06/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
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16/06/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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16/06/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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16/06/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5034517-97.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: JUCEMA FATIMA SAVI (Inventariante)ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166)AGRAVANTE: JAICE MARIA SAVI SILVEIRAADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166)AGRAVANTE: JUCELIA SAVI FREITASADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166)AGRAVADO: SIMONI SAVIADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) DESPACHO/DECISÃO SIMONI SAVI interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (evento 86, RECESPEC1).
Quanto à controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 203, § 1º, e 1.009 do Código de Processo Civil, no que concerne à inadequação da via recursal eleita, sustentando que a decisão de primeiro grau teria natureza de sentença, por encerrar o processo de inventário ao reconhecer a inexistência de bens, sendo, portanto, impugnável por apelação e não por agravo de instrumento.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.
Quanto à controvérsia, a admissão do apelo nobre é vedada pelas Súmulas 282 e 356 do STF, por analogia.
O acórdão recorrido não exerceu juízo de valor acerca dos mencionados dispositivos, e não foram opostos embargos declaratórios para provocar a manifestação desta Corte a respeito.
Ausente, portanto, o necessário prequestionamento viabilizador do recurso especial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça norteia: Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de lei federal apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir na espécie, por analogia, os óbices das Súmulas 282 e 356 do STF (AgInt no AREsp n. 2.517.585/SP, rel.
Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. em 28-4-2025).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 86, RECESPEC1.
Intimem-se. -
15/06/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 19:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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13/06/2025 19:32
Recurso Especial não admitido
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10/06/2025 18:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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10/06/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 90 e 91
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20/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
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16/05/2025 17:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
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16/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2025 09:49
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/05/2025 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 697,28
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15/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 768138, Subguia 159572 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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14/05/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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14/05/2025 16:29
Juntada de Petição
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14/05/2025 14:15
Juntada de Petição
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14/05/2025 12:09
Link para pagamento - Guia: 768138, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=159572&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>159572</a>
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14/05/2025 12:09
Juntada - Guia Gerada - SIMONI SAVI - Guia 768138 - R$ 242,63
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14/05/2025 12:09
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 767380, Subguia 159328
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14/05/2025 12:09
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 79 - Link para pagamento - 13/05/2025 13:55:04)
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13/05/2025 13:55
Juntada - Guia Gerada - SIMONI SAVI - Guia 767380 - R$ 943,93
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/04/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 69 e 70
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10/04/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/04/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/04/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0802 -> DRI
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08/04/2025 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 09:03
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 09:01</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5034517-97.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II AGRAVANTE: JUCEMA FATIMA SAVI (Inventariante) ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) AGRAVANTE: JAICE MARIA SAVI SILVEIRA ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) AGRAVANTE: JUCELIA SAVI FREITAS ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) AGRAVADO: SIMONI SAVI ADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) INTERESSADO: JADINA MORGANA CUNHA INTERESSADO: GIORGIANA CUNHA RONSANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente -
21/03/2025 10:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 10:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 09:01</b><br>Sequencial: 10
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12/03/2025 13:33
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0802
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11/03/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 55 e 56
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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05/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 699967, Subguia 140870 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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04/02/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/02/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/02/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/02/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/02/2025 14:33
Link para pagamento - Guia: 699967, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=140870&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>140870</a>
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03/02/2025 14:33
Juntada - Guia Gerada - SIMONI SAVI - Guia 699967 - R$ 242,63
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/12/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 43 e 44
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02/12/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/12/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/12/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/12/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 09:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0802 -> DRI
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29/11/2024 09:35
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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05/11/2024 07:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMCIV8 -> GCIV0802
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05/11/2024 07:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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04/11/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 33 e 34
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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15/10/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/10/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/10/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/10/2024 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0802 -> CAMCIV8
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15/10/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 09:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0802
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14/10/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
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25/09/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 18:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0802 -> DRI
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24/09/2024 18:39
Terminativa - Conhecido em parte o recurso e provido
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08/08/2024 17:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV8 -> GCIV0802
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08/08/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/08/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/08/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/08/2024 18:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0802 -> CAMCIV8
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07/08/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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05/08/2023 09:04
Redistribuído por sorteio - (GCIV0304 para GCIV0802) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador
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28/07/2023 18:13
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0304 -> DCDP
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28/07/2023 18:13
Despacho
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14/07/2023 13:16
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV3 -> GCIV0304
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13/07/2023 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/06/2023 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (09/06/2023). Guia: 5764289 Situação: Baixado.
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12/06/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2023 11:44
Remetidos os Autos - GCIV0304 -> CAMCIV3
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12/06/2023 11:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/06/2023 10:19
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304
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12/06/2023 10:18
Juntada de Certidão
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09/06/2023 16:47
Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP
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09/06/2023 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5764289 Situação: Em aberto.
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09/06/2023 15:25
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 125 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
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