TJSC - 5005910-85.2022.8.24.0040

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Laguna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ERIK NUNES DA SILVA

CPF *74.***.*49-10

Advogados

PATRICIA VIEIRA CARDOSO

OAB: 030769/SC

CPF *12.***.*56-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 18:47

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2024 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ERIK NUNES DA SILVA, Guia 6439624, Subguia 3335854

  • 10/04/2024 15:22

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 175 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 18/09/2023 17:39:53)

  • 10/04/2024 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERIK NUNES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/03/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 07/03/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 07/03/2024 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 06/03/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 19:00

    Despacho

  • 28/09/2023 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERIK NUNES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/09/2023 18:42

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 26/09/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 25/09/2023 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 234,51

  • 20/09/2023 18:09

    Evolução de Guia - Expedida

  • 18/09/2023 18:04

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGACR

  • 18/09/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 17:55

    Juntada - Cálculo processual nº 54517 - versão 1

  • 18/09/2023 17:39

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 18/09/2023 17:39

    Juntada - Guia Gerada - ERIK NUNES DA SILVA - Guia 6439624 - R$ 850,35

  • 18/09/2023 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 18/09/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 15/09/2023 18:43

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGACR -> DCJE

  • 15/09/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 18:30

    Transitado em Julgado - Data: 18/08/2023

  • 15/09/2023 18:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/08/2023 13:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERIK NUNES DA SILVA - CONDENADO

  • 18/08/2023 16:39

    Recebidos os autos - TJSC -> LGACR Número: 50059108520228240040

  • 20/07/2023 16:10

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50059108520228240040/TJSC

  • 26/05/2023 13:23

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGACR -> TJSC

  • 26/05/2023 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 26/05/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 23/05/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 22/05/2023 18:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 153

  • 22/05/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 17/05/2023 18:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/05/2023 18:01

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 17/05/2023 15:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 17/05/2023

  • 17/05/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 17/05/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 17/05/2023 01:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 17/05/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 16/05/2023 18:54

    Recebido o recurso de Apelação

  • 16/05/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: MAURILIO PEREIRA

  • 16/05/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 16:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERIK NUNES DA SILVA - CONDENADO - PRESO

  • 16/05/2023 15:59

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 16/05/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 16/05/2023 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 139 Parte Isenta

  • 16/05/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 16/05/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 16/05/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 16/05/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 11:43

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 16/05/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 18:51

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 20/04/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 20/04/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 18/04/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/04/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 18/04/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 18/04/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 16:18

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 17/04/2023 15:00. Refer. Evento 66

  • 17/04/2023 15:43

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 13:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

  • 17/04/2023 13:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

  • 17/04/2023 12:46

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 05/04/2023 14:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 05/04/2023

  • 05/04/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 05/04/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 03/04/2023 15:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 03/04/2023

  • 03/04/2023 14:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 03/04/2023

  • 30/03/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 30/03/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 30/03/2023 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO

  • 30/03/2023 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO

  • 30/03/2023 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: FERNANDO BORGO

  • 30/03/2023 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: MIRELLE ULYSSEA NETTO DOS SANTOS

  • 30/03/2023 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: MIRELLE ULYSSEA NETTO DOS SANTOS

  • 30/03/2023 14:46

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 30/03/2023 14:46

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 30/03/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 30/03/2023 14:42

    Expedição de ofício

  • 30/03/2023 14:41

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 30/03/2023 14:41

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 30/03/2023 14:39

    Expedição de ofício

  • 30/03/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 30/03/2023 14:37

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 27/03/2023 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 08/03/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 08/03/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 08/03/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 15:48

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 13:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005627-62.2022.8.24.0040/SC - ref. ao(s) evento(s): 37

  • 01/02/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 01/02/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 78

  • 31/01/2023 16:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Juntada de certidão - 20/01/2023 15:16:12)

  • 31/01/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 31/01/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 31/01/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/01/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 23/01/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 20/01/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 20/01/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 20/01/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/01/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/01/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 12/01/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/01/2023 16:09

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 17/04/2023 15:00

  • 11/01/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 11/01/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/01/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 13:44

    Recebida a denúncia

  • 11/01/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 09/01/2023 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 09/01/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/01/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/12/2022 14:05

    Juntada de Petição

  • 12/12/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 18:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/12/2022 18:24:51)

  • 12/12/2022 18:24

    Nomeado defensor dativo

  • 12/12/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 11:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 44 e 45

  • 07/12/2022 11:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 07/12/2022

  • 07/12/2022 11:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 07/12/2022

  • 07/12/2022 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 210,00

  • 06/12/2022 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: RAFAEL DUARTE SOUZA

  • 06/12/2022 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/12/2022 14:11

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 05/12/2022 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/12/2022 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/12/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 13:39

    Determinada a citação

  • 05/12/2022 12:24

    Juntada de Petição

  • 05/12/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2022 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/12/2022 22:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/12/2022 10:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/12/2022 10:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/12/2022 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/12/2022 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/12/2022 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 02/12/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: RAFAEL DUARTE SOUZA

  • 02/12/2022 08:51

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 01/12/2022 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/12/2022 18:46

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/12/2022 18:15. Refer. Evento 12

  • 01/12/2022 18:45

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2022 18:32

    Juntada de Petição

  • 01/12/2022 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/12/2022 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/12/2022 18:07

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/12/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/12/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 01/12/2022 18:03

    Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/12/2022 18:15

  • 01/12/2022 18:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERIK NUNES DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 01/12/2022 16:37

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 11:20

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(ERIK NUNES DA SILVA)

  • 29/11/2022 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/11/2022 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/11/2022 18:11

    Decretada a prisão preventiva

  • 29/11/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 10:31

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 19:29

    Juntada de Petição

  • 25/11/2022 19:24

    Distribuído por dependência - Número: 50056276220228240040/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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