TJSC - 5032274-09.2023.8.24.0930

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

RODRIGO SCOPEL

OAB: 021899/SC

CPF *83.***.*58-20

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB: 044096/RS

CPF *82.***.*59-68

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB: 170628/SP

CPF *77.***.*87-34

Polo Passivo

Partes

ROSILANE DUARTE FERREIRA DOS SANTOS

CPF *83.***.*31-87

Advogados

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB: 059520/SC

CPF *97.***.*53-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Nº 5032274-09.2023.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)ADVOGADO(A): LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (OAB MS008125)ADVOGADO(A): TASSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA ROJAS (OAB MS017521)APELADO: ROSILANE DUARTE FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

    Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume.

    Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 05/09/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 05/09/2025 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 03/09/2025 18:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 03/09/2025 14:49

    Juntada de Petição

  • 28/08/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 13/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

  • 12/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

  • 11/08/2025 21:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2025 21:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 12:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 08/08/2025 12:40

    Recurso Especial não admitido

  • 01/08/2025 14:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 01/08/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 31/07/2025 15:35

    Juntada de Petição

  • 31/07/2025 15:35

    Juntada de Petição

  • 31/07/2025 15:04

    Juntada de Petição

  • 31/07/2025 15:04

    Juntada de Petição

  • 28/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 25/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 24/07/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 24/07/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/07/2025 15:51

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/07/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/07/2025 16:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 809767, Subguia 170889 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 10/07/2025 11:49

    Link para pagamento - Guia: 809767, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=170889&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>170889</a>

  • 10/07/2025 11:49

    Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 809767 - R$ 242,63

  • 08/07/2025 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 02/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

  • 01/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5032274-09.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50322740920238240930/SC)RELATOR: NEWTON VARELLA JUNIORAPELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400)ADVOGADO(A): RAFAEL BICCA MACHADO (OAB RS044096)ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)APELADO: ROSILANE DUARTE FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 30 - 26/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/06/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

  • 30/06/2025 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 18:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0601 -> DRI

  • 27/06/2025 18:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2025 15:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/06/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5032274-09.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400) ADVOGADO(A): RAFAEL BICCA MACHADO (OAB RS044096) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) APELADO: ROSILANE DUARTE FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.

    Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente

  • 06/06/2025 13:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

  • 06/06/2025 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/06/2025 13:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 164

  • 06/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 29/04/2025 16:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0601

  • 29/04/2025 09:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/04/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/04/2025 14:11

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/04/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2025 15:38

    Juntada de Petição

  • 04/04/2025 14:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0601 -> DRI

  • 04/04/2025 14:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2025 18:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/03/2025 18:53

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5032274-09.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BICCA MACHADO (OAB RS044096) ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400) APELADO: ROSILANE DUARTE FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.

    Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente

  • 14/03/2025 11:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025

  • 14/03/2025 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/03/2025 11:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 25/02/2025 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0601

  • 25/02/2025 16:02

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 16:01

    Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)

  • 24/02/2025 13:40

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0601 -> DCDP

  • 21/02/2025 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSILANE DUARTE FERREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/02/2025 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 56 do processo originário (29/11/2024). Guia: 9308485 Situação: Baixado.

  • 21/02/2025 14:16

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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