20/08/2025 11:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017288-87.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
05/08/2025 12:44

Baixa Definitiva
04/08/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
30/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
29/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
28/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
28/07/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
28/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:35

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 167
28/07/2025 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
04/07/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/06/2025 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/05/2025 14:47

Juntado(a)
13/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2025 Prazo do edital: 13/06/2025 Prazo de citação/intimação: 25/06/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010178-88.2022.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FELIPE DE ALMEIDA DE LUCAS EDITAL Nº 310076095712 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FELIPE DE ALMEIDA DE LUCAS, atualmente em local incertoe não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 465,40, data do cálculo 12.05.2025, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias , contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/05/2025 18:33

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (FELIPE DE ALMEIDA DE LUCAS) BNMP: 5010178-88.2022.8.24.0039.15.0001-07 Tipo de Pena: Originária
12/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2025
12/05/2025 17:47

Expedição de Edital - intimação
12/05/2025 17:45

Juntado(a)
12/05/2025 17:31

Juntado(a)
05/05/2025 16:23

Juntado(a)
29/04/2025 14:06

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
29/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/01/2025 02:33

Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
21/01/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:03:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 Prazo do edital: 22/04/2025 Prazo de citação/intimação: 28/04/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010178-88.2022.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FELIPE DE ALMEIDA DE LUCAS EDITAL Nº 310070397097 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FELIPE DE ALMEIDA DE LUCAS, endereço: Rua Maria G.

Rosário, 292 - Guaraituba - 83404000, Colombo/PR (Residencial), Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e CONDENO o réu FELIPE DE ALMEIDA DE LUCAS, dando-o como incurso na sanção prevista no artigo 155, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas), nos termos da fundamentação.

Sem custas, tendo em vista que o réu foi patrocinado por defensora dativa. FIXO os honorários advocatícios da defensora dativa nomeada, Dra. THAIS FERNANDA SILVA, em R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), considerando que atuou na audiência de instrução e apresentou as alegações finais, justificando o valor fixado, nos termos do art. 8º, da Resolução CM n. 5/2019 e conforme valores contidos na tabela do Anexo Único da Resolução CM n. 5/2023. Não havendo prejuízo a ser reparado, deixo de fixar valor mínimo da reparação dos danos como exige o art. 387, inc.

IV, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado: a) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) Comunique-se a Corregedoria Geral de Justiça-CGJ, bem como oficie-se à Justiça Eleitoral do domicílio do sentenciado, encaminhando-lhes cópia desta sentença; c) Remeta-se cópia deste decisum à Autoridade Policial que presidiu o caderno investigatório (CPP, art. 768). d) Forme-se o respectivo PEC; e) Intime-se a vítima; f) Por fim, procedidas as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa nos registros pertinentes.

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se, inclusive a vítima, consoante o disposto no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
16/01/2025 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
16/01/2025 14:52

Expedição de Edital - intimação
15/01/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
22/12/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/12/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
29/11/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:40

Juntado(a)
05/09/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/09/2024 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/08/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
31/08/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/08/2024 13:34

Juntado(a)
26/08/2024 18:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/08/2024 18:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DE ALMEIDA DE LUCAS - CONDENADO
26/08/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 12:43

Julgado procedente o pedido - Condenatória
13/05/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/04/2024 17:49

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 24/04/2024 16:30. Refer. Evento 81
25/04/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/04/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/04/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/04/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/04/2024 14:38

Conclusos para julgamento
25/04/2024 14:38

Juntado(a)
25/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:35

Decisão interlocutória
24/04/2024 13:47

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
23/04/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
13/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
12/04/2024 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 02/04/2024
12/04/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/04/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN
02/04/2024 13:47

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
02/04/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/04/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/04/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/04/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/03/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/03/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
27/03/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 13:30

Expedição de ofício
26/03/2024 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 23:32

Juntada de Certidão
26/03/2024 20:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/03/2024 17:55

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
26/03/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO MACHADO SCHLEMPER. Justiça gratuita: Não requerida.
26/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:47

Decisão interlocutória
26/03/2024 16:00

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 24/04/2024 16:30
16/05/2023 13:22

Conclusos para despacho
15/05/2023 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/04/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/04/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/04/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 16:59

Despacho
28/02/2023 18:20

Juntada de Petição
24/02/2023 14:43

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/02/2023 14:35

Juntada de Petição
18/02/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/02/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/01/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/01/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/01/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/12/2022 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/12/2022 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/12/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 19:20

Despacho
04/11/2022 13:03

Conclusos para despacho
04/11/2022 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE DE ALMEIDA DE LUCAS. Justiça gratuita: Deferida.
03/11/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/11/2022 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/11/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/10/2022 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/10/2022 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/10/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 17:15

Decisão interlocutória
29/09/2022 17:35

Juntada de Petição
21/09/2022 21:05

Juntada de Petição
21/09/2022 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/09/2022 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/09/2022 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/09/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/09/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
11/09/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/09/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:02

Conclusos para despacho
01/09/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
01/09/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/08/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 29/08/2022
25/08/2022 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO
24/08/2022 18:49

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
24/08/2022 17:54

Juntada de Petição
04/08/2022 17:10

Juntado(a)
04/08/2022 14:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/07/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/07/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/07/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 12:07

Despacho
24/06/2022 16:36

Conclusos para despacho
24/06/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/06/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/06/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
09/06/2022 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN
08/06/2022 17:12

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
08/06/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/06/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/06/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 13:50

Recebida a denúncia
26/05/2022 17:46

Conclusos para decisão
26/05/2022 17:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DE ALMEIDA DE LUCAS - DENUNCIADO
26/05/2022 16:56

Juntada de Petição
26/05/2022 16:55

Distribuído por dependência - Número: 50069674420228240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00