TJSC - 5033679-90.2020.8.24.0023

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF *31.***.*31-68

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF *88.***.*28-15

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB: 004757/SC

CPF *16.***.*94-20

Polo Passivo

Partes

KIOTO COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS E CERAMICOS REPRESENTACOES E TRANSPORTES EIRELI

CNPJ: 10.499.318/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 08/08/2025 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/07/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2025

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033679-90.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: KIOTO COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS E CERAMICOS REPRESENTACOES E TRANSPORTES EIRELI EDITAL Nº 310073390536 JUIZ(A) DO PROCESSO: Sancler Adilson Alves   CITANDO(A)(S): KIOTO COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS E CERAMICOS REPRESENTACOES E TRANSPORTES EIRELI, CPF/CNPJ 10.***.***/0001-12, atualmente em local incerto ou não sabido.    PRAZO DO EDITAL: 30 dias.   OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pague o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou efetue a garantia do Juízo por meio de (a) depósito em dinheiro; (b) fiança bancária ou seguro garantia; ou (c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, facultada a interposição de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/1980. Será nomeado curador especial no caso de revelia (CPC, art. 257, IV).

    Certidão de Dívida Ativa nº *90.***.*31-34.

    Valor do débito: 56.233,80.

    Data do cálculo: 28/04/2020. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei.   Florianópolis, 18 de março de 2025.    

  • 18/03/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2025

  • 18/03/2025 16:17

    Expedição de Edital

  • 11/02/2025 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 07/02/2025 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/01/2025 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 19:13

    Determinada a citação

  • 01/11/2024 18:53

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 26/10/2024 17:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

  • 26/10/2024 17:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

  • 26/10/2024 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/10/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 17:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 22/07/2024 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

  • 22/07/2024 16:12

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 27/06/2024 08:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

  • 27/05/2024 17:26

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/01/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/12/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/12/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 04:37

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 13/10/2023 11:41

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 19/05/2023 17:49

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 16/03/2023 01:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 29/01/2023 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/01/2023 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 22:49

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 22:43

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 19/01/2023 18:36

    Indeferido o pedido

  • 13/01/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2020 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/12/2020 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/12/2020 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2020 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 13:09

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 06/10/2020 16:14

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/04/2020 12:20

    Determinada a citação

  • 29/04/2020 18:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/04/2020 21:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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