TJSC - 5014016-76.2024.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/09/2025 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2025 19:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 03/09/2025
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02/09/2025 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
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02/09/2025 15:48
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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01/09/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/09/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/08/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 07:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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28/08/2025 14:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 26/08/2025
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25/08/2025 20:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 23/08/2025
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22/08/2025 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
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22/08/2025 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL
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22/08/2025 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
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22/08/2025 15:46
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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22/08/2025 15:46
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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22/08/2025 15:46
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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16/07/2025 20:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5051514-52.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 101
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16/07/2025 18:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATIAS DA SILVA REZENDE - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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16/07/2025 17:06
Juntada de peças digitalizadas
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20/05/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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14/05/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/05/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/05/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/05/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 19:12
Decisão interlocutória
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13/05/2025 13:48
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 08/10/2025 13:15
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30/04/2025 14:44
Conclusos para decisão
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28/04/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/04/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/04/2025 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/04/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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20/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5014016-76.2024.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOSE DA SILVA ALVES RÉU: MATIAS DA SILVA REZENDE EDITAL Nº 310073166754 CITANDO: MATIAS DA SILVA REZENDE, CPF *78.***.*21-00 Sintese da Denúncia: Consta no Inquérito Policial apenso que, no dia 1º de dezembro de 2019, neste Município de Araranguá/SC, o denunciado MATIAS DA SILVA REZENDE, adquiriu e transportou, em proveito próprio, 1 (um) celular da marca Samsung, modelo Galaxy J2, cor dourado, avaliado em R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais)1 , de propriedade da vítima Ivone Maria dos Santos Rocha, coisa que sabia ser produto de crime anterior.
Consta ainda que, no mesmo dia, o denunciado JOSÉ DA SILVA, consciente e voluntariamente, adquiriu de MATIAS e transportou, em proveito próprio, o aparelho celular acima identificado e nas mesmas condições narradas, coisa que também sabia ser produto de crime anterior.
Segundo se apurou, o bem indigitado foi furtado no dia 30 de novembro de 2019, por volta das 15 horas, da residência da vítima Ivone Maria, localizada na Rua Francisco José Felisberto, Bairro Nova Divinéia, neste Município de Araranguá.
No dia seguinte, o denunciado MATIAS comprou o celular por apenas R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 12% do valor de mercado, e sem que estivesse acompanhado de Nota Fiscal, apetrechos originais (v. g., carregador, caixa, manual, fones etc) e por pessoa que não era de sua confiança.
No mesmo dia, durante uma corrida de táxi, o celular foi repassado para JOSÉ DA SILVA, nas mesmas condições acima relatadas e pelo mesmo valor irrisório, o qual inclusive conhecia o vendedor, que possui passagem policial por receptação de outro celular2 , além de investigações e ações penais por delitos patrimoniais (certidão anexa).
Pelas condições expostas, ambos sabiam da origem criminosa do objeto.
ASSIM AGINDO, os denunciados incidiram na conduta prevista no artigo 180, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/03/2025 13:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2025
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14/03/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/03/2025 17:36
Expedição de Edital - citação
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12/03/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/03/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 15:00
Decisão interlocutória
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11/03/2025 14:46
Conclusos para decisão
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10/03/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/03/2025 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/02/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 20:01
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/02/2025 09:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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07/02/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/01/2025 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/01/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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20/01/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/01/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 14:41
Juntada de peças digitalizadas
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14/12/2024 13:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 14/12/2024
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06/12/2024 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
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06/12/2024 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
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06/12/2024 16:06
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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06/12/2024 16:06
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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04/12/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 16:22
Recebida a denúncia
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04/12/2024 10:29
Conclusos para decisão
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04/12/2024 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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