TJSC - 5083644-66.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAMILA PAES RIBEIRO

CPF *72.***.*39-81

Advogados

MARILEIA FATIMA DE VARGAS

CPF *59.***.*35-78

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 10:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0

  • 12/05/2025 10:39

    Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025

  • 10/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 30/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/03/2025 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 10:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 24/03/2025 10:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/03/2025 15:17

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 05/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b>

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5083644-66.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 121) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: CAMILA PAES RIBEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARILÉIA FÁTIMA DE VARGAS (OAB SC065041) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 28/02/2025 14:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025

  • 28/02/2025 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/02/2025 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 121

  • 17/02/2025 15:01

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0302

  • 17/02/2025 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 04/02/2025 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/02/2025 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/02/2025 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/12/2024 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/12/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 20:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI

  • 28/11/2024 20:05

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 26/11/2024 15:59

    Redistribuído por sorteio - (GPUB0403 para GPUB0302)

  • 26/11/2024 15:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP

  • 26/11/2024 15:00

    Determina redistribuição por incompetência

  • 26/11/2024 12:47

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403

  • 26/11/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 12:44

    Alterado o assunto processual

  • 25/11/2024 16:19

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> DCDP

  • 25/11/2024 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA PAES RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 25/11/2024 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 25/11/2024 16:08

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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