TJSC - 5031467-12.2024.8.24.0038
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel - Univille da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 17:02
Baixa Definitiva
-
14/07/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
14/07/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
11/07/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
11/07/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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11/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031467-12.2024.8.24.0038/SCAUTOR: CHARLI BARDINIADVOGADO(A): FABIO CORREA ELEUTERIO (OAB SC050940)ADVOGADO(A): JULIA MELIM BORGES ELEUTERIO (OAB SC022013)RÉU: EDILSON DA SILVA COSTAADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193)ADVOGADO(A): MARCELO HARGER (OAB SC010600)ATO ORDINATÓRIOAs partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da Turma de Recursos, cientes de que eventual pedido de Cumprimento da Sentença deve ser protocolado em autos apartados. -
10/07/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 12:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> JVE02JC
-
09/07/2025 12:21
Transitado em Julgado
-
09/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
23/06/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
16/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
13/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5031467-12.2024.8.24.0038/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo PizolatiRECORRENTE: CHARLI BARDINI (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO CORREA ELEUTERIO (OAB SC050940)ADVOGADO(A): JULIA MELIM BORGES ELEUTERIO (OAB SC022013)RECORRIDO: EDILSON DA SILVA COSTA (RÉU)ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193)ADVOGADO(A): MARCELO HARGER (OAB SC010600) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. insurgência quanto ao valor dos honorários. acolhimento. recurso inominado que confirmou sentença de improcedência. honorários que devem ser arbitrados com base no valor da causa. inteligência do art. 55 da Lei n. 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, fixando a verba honorária em 10% sobre o valor da causa, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 12 de junho de 2025. -
12/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2025 11:17
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
26/05/2025 02:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
-
26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5031467-12.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 694) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: CHARLI BARDINI (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO CORREA ELEUTERIO (OAB SC050940) ADVOGADO(A): JULIA MELIM BORGES ELEUTERIO (OAB SC022013) RECORRIDO: EDILSON DA SILVA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) ADVOGADO(A): MARCELO HARGER (OAB SC010600) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/05/2025 14:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
-
23/05/2025 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/05/2025 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 694
-
24/04/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
14/04/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
03/04/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 12:07
Decisão interlocutória
-
01/04/2025 15:11
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 15:03
Juntada de Petição
-
27/03/2025 09:42
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50125856520258240038
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55
-
14/03/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 56
-
14/03/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
14/03/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
13/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 11:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>
-
24/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5031467-12.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 702) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: CHARLI BARDINI (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO CORREA ELEUTERIO (OAB SC050940) ADVOGADO(A): JULIA MELIM BORGES ELEUTERIO (OAB SC022013) RECORRIDO: EDILSON DA SILVA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) ADVOGADO(A): MARCELO HARGER (OAB SC010600) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/02/2025 16:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/02/2025 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 702
-
08/11/2024 16:55
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 16:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
-
08/11/2024 08:35
Despacho
-
07/11/2024 18:28
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/11/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
07/11/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (24/10/2024). Guia: 9099804 Situação: Baixado.
-
25/10/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9099804, Subguia 4670836 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.094,26
-
24/10/2024 19:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 9099804 Situação: Em aberto.
-
24/10/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/10/2024 15:11
Link para pagamento - Guia: 9099804, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4670836&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4670836</a>
-
24/10/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLI BARDINI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/10/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
30/09/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/09/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/09/2024 17:57
Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
-
30/09/2024 08:14
Conclusos para julgamento
-
25/09/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
11/09/2024 17:26
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 207 - 2º JEC - 11/09/2024 15:00. Refer. Evento 7
-
11/09/2024 15:20
Intimado em audiência
-
11/09/2024 15:20
Intimado em audiência
-
11/09/2024 15:20
Despacho
-
11/09/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 12:04
Juntada de Petição
-
05/09/2024 11:11
Juntada de Petição - EDILSON DA SILVA COSTA (SC018193 - ROGERIO MARQUES DA SILVA / SC010600 - MARCELO HARGER)
-
20/08/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
08/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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02/08/2024 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
-
31/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
31/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
21/07/2024 12:15
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
-
21/07/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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21/07/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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21/07/2024 12:09
Audiência de conciliação - designada - Local Sala 207 - 2º JEC - 11/09/2024 15:00
-
19/07/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 18:21
Determinada a citação
-
19/07/2024 11:29
Juntada de Petição
-
19/07/2024 11:01
Conclusos para despacho
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19/07/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLI BARDINI. Justiça gratuita: Requerida.
-
19/07/2024 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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