TJSC - 5018049-61.2024.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

ROSIMERI PINTO DAMIANI

CPF *61.***.*44-04

Advogados

ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO

OAB: 016580/SC

CPF *29.***.*05-27

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ: 82.916.818/0001-13

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV

CNPJ: 05.140.677/0001-49

Advogados

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB: 018896/SC

CPF *97.***.*65-00

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB: 067130/SC

CPF *73.***.*51-53

AUGUSTO EDUARDO ALTHOFF

OAB: 024970/SC

CPF *46.***.*91-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:27

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50212737020258240020

  • 03/05/2025 03:49

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2025 12:43

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 30/04/2025 12:42

    Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV

  • 30/04/2025 12:42

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

  • 30/04/2025 12:42

    Custas Satisfeitas - Parte: ROSIMERI PINTO DAMIANI

  • 15/04/2025 17:17

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 15/04/2025 09:01

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> CUA02FP

  • 15/04/2025 09:01

    Transitado em Julgado

  • 15/04/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 69

  • 14/04/2025 08:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 71

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 66, 69 e 71

  • 18/03/2025 15:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 68

  • 18/03/2025 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 18/03/2025 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/03/2025 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 13/03/2025 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/03/2025 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 13/03/2025 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/03/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 16:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 15:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2025 11:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018049-61.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 665) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF RECORRIDO: ROSIMERI PINTO DAMIANI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV (RÉU) PROCURADOR(A): AUGUSTO EDUARDO ALTHOFF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 21/02/2025 16:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

  • 21/02/2025 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/02/2025 13:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 665

  • 07/01/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 15:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 07/01/2025 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 16/12/2024 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 28/11/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 27/11/2024 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 46. Guia: 9336308 Situação: Baixado.

  • 27/11/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 01/11/2024 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/11/2024 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 31/10/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2024 18:17

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/10/2024 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 21/10/2024 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 12/10/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 08/10/2024 08:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/10/2024 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/10/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2024 16:04

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/10/2024 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 26/09/2024 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/09/2024 21:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/09/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2024 16:54

    Julgado procedente o pedido

  • 17/09/2024 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2024 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 02/09/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:39

    Juntada de Petição

  • 02/09/2024 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 16/07/2024 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/07/2024 21:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/07/2024 17:08

    Alterado o assunto processual

  • 12/07/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/07/2024 16:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/07/2024 16:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/07/2024 16:41

    Determinada a citação

  • 12/07/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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