TJSC - 5077024-39.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 15:42
Baixa Definitiva
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21/05/2025 17:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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21/05/2025 17:29
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
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21/05/2025 17:29
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDEMAR GONCALVES DA SILVA
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19/05/2025 16:20
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/05/2025 16:19
Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025
-
17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
25/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
19/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 14:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
-
19/03/2025 14:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 15:28
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
11/03/2025 18:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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11/03/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/03/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/03/2025 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b>
-
05/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5077024-39.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: VALDEMAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): GHAZALEH PARHAM FARD MAZUIM (OAB SC029070) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PROCURADOR(A): CARLOS WILHELM FIRMO OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
28/02/2025 14:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
-
28/02/2025 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/02/2025 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 41
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/01/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/01/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/01/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/01/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2025 16:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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08/01/2025 16:42
Despacho
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07/01/2025 18:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Remetidos os Autos - 07/01/2025 18:29:56)
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07/01/2025 18:40
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0304
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26/12/2024 13:10
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0304
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20/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/12/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
-
29/11/2024 18:10
Despacho
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28/11/2024 23:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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28/11/2024 23:12
Juntada de Certidão
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28/11/2024 23:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMAR GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/11/2024 23:11
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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28/11/2024 16:22
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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28/11/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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28/11/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMAR GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
28/11/2024 15:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 100 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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