TJSC - 5107702-36.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 09:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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27/10/2023 09:23
Transitado em Julgado
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27/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/10/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/09/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/09/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/08/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/08/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2023 18:42
Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DRI
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25/08/2023 10:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> CAMPUB4
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27/07/2023 14:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>
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05/07/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5107702-36.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO PARTE AUTORA: SUPERMERCADO NARDELLI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
04/07/2023 20:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023
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04/07/2023 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2023 20:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 33
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03/07/2023 15:40
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402
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30/06/2023 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/06/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/06/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/06/2023 15:40
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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26/06/2023 15:40
Juntada de Certidão
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23/06/2023 17:45
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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23/06/2023 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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23/06/2023 17:05
Despacho
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23/06/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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