TJSC - 5002353-11.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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05/09/2025 17:40
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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05/09/2025 17:40
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DE DOMENICO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
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29/08/2025 09:48
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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29/08/2025 09:48
Transitado em Julgado
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29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/07/2025 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002353-11.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50000220720088240015/SC)RELATOR: JAIME RAMOSAGRAVANTE: DE DOMENICO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDAADVOGADO(A): ROBERTA FERNANDES BONACCORSO DE DOMENICO (OAB SC025422)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 07/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 47 - 07/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 46 - 06/05/2025 - Conhecido o recurso e provido -
07/07/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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07/07/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/07/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 13:11
Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI
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07/07/2025 13:05
Remetidos os Autos - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
07/07/2025 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/05/2025 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> GPUB0302
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07/05/2025 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 18:28
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
02/05/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301
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02/05/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/04/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/04/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 18:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/04/2025 17:10:53)
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22/04/2025 18:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/04/2025 17:10:53)
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22/04/2025 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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22/04/2025 16:53
Decisão interlocutória
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22/04/2025 16:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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22/04/2025 16:46
Deliberado em Sessão - Adiado
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>22/04/2025 09:00</b>
-
31/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5002353-11.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: DE DOMENICO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA FERNANDES BONACCORSO DE DOMENICO (OAB SC025422) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): THIAGO MUNDIM BRITO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ALICE FERNANDES APARICIO DE DOMENICO INTERESSADO: ROBERTO SANTINO SALVADOR BONACCORSO DE DOMENICO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
28/03/2025 13:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
-
28/03/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 10
-
24/03/2025 15:42
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0301
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24/03/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/03/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/03/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/03/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 11:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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14/03/2025 11:55
Decisão interlocutória
-
13/03/2025 14:31
Retirada de pauta
-
05/03/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
05/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b>
-
05/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5002353-11.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: DE DOMENICO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA FERNANDES BONACCORSO DE DOMENICO (OAB SC025422) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): THIAGO MUNDIM BRITO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ALICE FERNANDES APARICIO DE DOMENICO INTERESSADO: ROBERTO SANTINO SALVADOR BONACCORSO DE DOMENICO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
28/02/2025 14:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/02/2025 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 3
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/02/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/01/2025 12:05
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000220720088240015/SC
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29/01/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 10:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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29/01/2025 10:55
Concedida em parte a Tutela Provisória
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23/01/2025 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (22/01/2025). Guia: 9597213 Situação: Baixado.
-
22/01/2025 20:41
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0301)
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22/01/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501
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22/01/2025 17:27
Juntada de Certidão
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22/01/2025 15:26
Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
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22/01/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9597213 Situação: Em aberto.
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22/01/2025 15:01
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 328 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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