05/09/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
05/09/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/09/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
28/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004796-57.2023.8.24.0079/SC EXEQUENTE: TRANSPORTADORA BARONCELLO LTDAADVOGADO(A): CASSIO VIECELI (OAB SC013561) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por TRANSPORTADORA BARONCELLO LTDA contra PEDRO SOTERO e PEDRO SOTERO.

O executado foi citado por edital (Eventos 105.1 e 106.1), tendo-lhe sido nomeado curador especial (evento 115, DESPADEC1), que apresentou impugnação ao cumprimento de sentença sob a forma de negativa geral (evento 122, IMPUGNAÇÃO1). É o relato necessário.

Decido. 2. No caso em apreço, a despeito de o executado ter apresentado impugnação sob a forma de negativa geral, não há nos autos quaisquer elementos que maculem o título executivo judicial ou que impeçam o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Dessa forma, malgrado o ônus da impugnação específica não recaia sobre o curador especial nomeado (CPC, art. 341, parágrafo único), a documentação que instruiu o feito executivo, corroborada pela ausência de vícios e aliado a inexistência de pagamento, é suficiente para atestar a certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação estampada no título executivo judicial que embasa o cumprimento de sentença (evento 1, DOCUMENTACAO2), perfazendo, dessa forma, os requisitos do art. 783 do Código de Processo Civil (aplicável ao procedimento de cumprimento de sentença, conforme art. 513, caput c/c art. 771, caput, do Código de Processo Civil).

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença (evento 122, IMPUGNAÇÃO1) apresentada pelo executado.

Deixo de fixar honorários advocatícios, conforme Súmula nº 519 do Superior Tribunal de Justiça ("Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios"). 3. Em decorrência do exposto: Considerando o não adimplemento voluntário da obrigação, intime-se a parte exequente para juntar os cálculos do crédito/débito exequendo atualizado e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma prevista no art. 921, III e § 1º, do CPC.
27/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:44

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2025 16:52

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
03/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
02/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004796-57.2023.8.24.0079/SC (originário: processo nº 00029943220118240079/SC)RELATOR: OLIVIA CAROLINA GERMANO DOS SANTOSEXEQUENTE: TRANSPORTADORA BARONCELLO LTDAADVOGADO(A): CASSIO VIECELI (OAB SC013561)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 30/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
30/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
26/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:05

Decisão interlocutória
25/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
29/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/02/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/01/2025 02:33

Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
21/01/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:03:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 Prazo do edital: 07/03/2025 Prazo de citação/intimação: 28/03/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004796-57.2023.8.24.0079/SC EXEQUENTE: TRANSPORTADORA BARONCELLO LTDA EXECUTADO: PEDRO SOTERO EXECUTADO: PEDRO SOTERO EDITAL Nº 310070348130 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL RESENDE BRITTO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PEDRO SOTERO e PEDRO SOTERO (pessoa jurídica) PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
15/01/2025 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
15/01/2025 15:10

Expedição de Edital - citação
15/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:18

Decisão interlocutória
14/01/2025 13:54

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/11/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 07:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97
29/10/2024 12:43

Expedição de ofício - 1 carta
28/10/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8908773, Subguia 4674084 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,28
25/10/2024 10:00

Link para pagamento - Guia: 8908773, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4674084&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4674084</a>
14/10/2024 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 93 - Link para pagamento - 30/09/2024 13:37:23)
30/09/2024 13:37

Juntada - Guia Gerada - TRANSPORTADORA BARONCELLO LTDA - Guia 8908773 - R$ 36,27
30/09/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
16/07/2024 15:17

Expedição de ofício - 1 carta
16/07/2024 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8282840, Subguia 4229580 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
05/07/2024 15:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8282840, Subguia 4229580
05/07/2024 15:31

Juntada - Guia Gerada - TRANSPORTADORA BARONCELLO LTDA - Guia 8282840 - R$ 27,12
05/07/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 80
19/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/06/2024 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 00:22

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
06/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:38

Decisão interlocutória
06/06/2024 14:39

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/05/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000013747559. Valor transferido: R$ 42,11
09/05/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000013747567. Valor transferido: R$ 558,87
09/05/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000013747575. Valor transferido: R$ 61,60
07/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII01CV
07/05/2024 12:28

Juntada de Ordem Cumprida - (PEDRO SOTERO)
07/05/2024 12:28

Juntada de Ordem Cumprida - (PEDRO SOTERO)
07/05/2024 11:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
07/05/2024 11:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
25/03/2024 15:24

Remetidos os Autos - VII01CV -> FNSCONV
25/03/2024 14:20

Decisão interlocutória
25/03/2024 08:26

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO SOTERO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/03/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:50

Decisão interlocutória
05/02/2024 14:03

Conclusos para decisão
05/02/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/12/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:04

Decisão interlocutória
12/12/2023 14:55

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/11/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
08/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 19:02

Decisão interlocutória
07/11/2023 17:54

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
03/10/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII01CV
03/10/2023 11:37

Juntada de Ordem Cumprida - (PEDRO SOTERO)
03/10/2023 11:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
29/09/2023 12:21

Remetidos os Autos - VII01CV -> FNSCONV
28/09/2023 14:32

Decisão interlocutória
27/09/2023 17:08

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:30

Decisão interlocutória
31/08/2023 16:46

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/08/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/08/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/08/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 21:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2023 13:42

Expedição de ofício - 1 carta
04/08/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 17:38

Despacho
02/08/2023 13:17

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:18

Juntada de Petição
02/08/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6110433, Subguia 3178905 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
01/08/2023 11:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6110433, Subguia 3178905
01/08/2023 11:58

Juntada - Guia Gerada - TRANSPORTADORA BARONCELLO LTDA - Guia 6110433 - R$ 26,06
01/08/2023 11:58

Distribuído por dependência - Número: 00029943220118240079/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00