23/06/2025 15:11

Baixa Definitiva
17/06/2025 12:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> CBW01CV
17/06/2025 11:59

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
10/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
05/06/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
26/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188
23/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007305-24.2021.8.24.0113/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo PizolatiRECORRENTE: FERNANDO RAFAEL DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI (OAB SC042550)ADVOGADO(A): ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715)ADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946)ADVOGADO(A): FELIPE CHAVES (OAB SC67735)RECORRIDO: GUSTAVO GUILHERME BATISTA DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): GEDALVA PADILHA (OAB SC017351)RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS TUCANEIRAS (RÉU)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ACADROLLI RIZZARDI (OAB SC057674)ADVOGADO(A): MARIA CLARA NOGUEIRA PETRY (OAB SC056729)ADVOGADO(A): MATHEUS DE ANDRADE BRANCO (OAB SC034585)ADVOGADO(A): GUILHERME BUSSOLARO ALMEIDA (OAB SC067601) EMENTA recurso inominado. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. desentendimentos relacionados ao término do pacto locatício. improcedência dos pedidos. insurgência do autor. pleito de condenação dos réus. insubsistência. ausência de responsabilidade do condomínio. observância ao regimento interno. acesso desativado a pedido do autor. lesão corporal não comprovada. réu/locador que se incumbiu do seu ônus, comprovando estar em lugar diverso na data dos fatos. troca da fechadura realizada em razão da informação, pelo condomínio, de que o autor/locatário havia realizado a mudança. troca de mensagens evidenciando que o primeiro réu se dispôs a deixar o autor entrar no imóvel, em data e hora previamente informada. inobservância por parte do locatário. apontada divergência nos depoimentos das testemunhas. rejeição. pequenas inconsistências inaptas a alterar o deslinde da quaestio. conduta do locador sem caráter ilícito. dever de indenizar inexistente. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença pelos próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

Condeno o recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 55, caput, do mesmo Diploma, cuja exigibilidade resta suspensa diante da concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 22 de maio de 2025.
22/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/05/2025 14:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Data da sessão: 22/05/2025 09:00
05/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer presidente da Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 22/05/2025 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.

Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.

Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22/05/2025, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007305-24.2021.8.24.0113/SC (Pauta: 14) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: FERNANDO RAFAEL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI (OAB SC042550) ADVOGADO(A): ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715) ADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) ADVOGADO(A): FELIPE CHAVES (OAB SC67735) RECORRIDO: GUSTAVO GUILHERME BATISTA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): GEDALVA PADILHA (OAB SC017351) RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS TUCANEIRAS (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ACADROLLI RIZZARDI (OAB SC057674) ADVOGADO(A): MARIA CLARA NOGUEIRA PETRY (OAB SC056729) ADVOGADO(A): MATHEUS DE ANDRADE BRANCO (OAB SC034585) ADVOGADO(A): GUILHERME BUSSOLARO ALMEIDA (OAB SC067601) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
02/05/2025 17:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
02/05/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/05/2025 11:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/05/2025 09:00 Sequencial: 14
10/04/2025 09:46

Retirado de pauta
26/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
26/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
25/03/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 168
24/03/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025 Data da sessão: 10/04/2025 09:00
24/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007305-24.2021.8.24.0113/SC (Pauta: 658) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: FERNANDO RAFAEL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI (OAB SC042550) ADVOGADO(A): ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715) ADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) ADVOGADO(A): FELIPE CHAVES (OAB SC67735) RECORRIDO: GUSTAVO GUILHERME BATISTA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): GEDALVA PADILHA (OAB SC017351) RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS TUCANEIRAS (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ACADROLLI RIZZARDI (OAB SC057674) ADVOGADO(A): MARIA CLARA NOGUEIRA PETRY (OAB SC056729) ADVOGADO(A): MATHEUS DE ANDRADE BRANCO (OAB SC034585) ADVOGADO(A): GUILHERME BUSSOLARO ALMEIDA (OAB SC067601) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
21/03/2025 17:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
21/03/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
21/03/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
21/03/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/03/2025 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/04/2025 09:00 Sequencial: 658
13/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:23

Despacho
12/03/2025 12:17

Retirado de pauta
24/02/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 09:00
24/02/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007305-24.2021.8.24.0113/SC (Pauta: 618) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: FERNANDO RAFAEL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI (OAB SC042550) ADVOGADO(A): ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715) ADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) ADVOGADO(A): FELIPE CHAVES (OAB SC67735) RECORRIDO: GUSTAVO GUILHERME BATISTA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): GEDALVA PADILHA (OAB SC017351) RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS TUCANEIRAS (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ACADROLLI RIZZARDI (OAB SC057674) ADVOGADO(A): MARIA CLARA NOGUEIRA PETRY (OAB SC056729) ADVOGADO(A): MATHEUS DE ANDRADE BRANCO (OAB SC034585) ADVOGADO(A): GUILHERME BUSSOLARO ALMEIDA (OAB SC067601) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
21/02/2025 16:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
21/02/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2025 13:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/03/2025 09:00 Sequencial: 618
12/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
31/10/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
31/10/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
29/10/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/10/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:48

Decisão interlocutória
16/09/2024 16:20

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 133 - Juntada - Guia Gerada - 19/08/2024 18:18:51)
16/09/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO RAFAEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
16/09/2024 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
14/09/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
13/09/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
02/09/2024 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 134 - Link para pagamento - 19/08/2024 18:18:54)
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
21/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
19/08/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 132. Guia: 8594558 Situação: Em aberto.
19/08/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
07/08/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
24/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 18:07

Julgado improcedente o pedido
29/02/2024 17:13

Conclusos para julgamento
29/02/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 28/02/2024 16:30. Refer. Evento 80
29/02/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
29/02/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/02/2024 16:38

Juntada de Petição
28/02/2024 16:32

Juntada de Petição
28/02/2024 15:44

Juntada de Petição
28/02/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
28/02/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/02/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/02/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/02/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/02/2024 18:54

Juntada de Petição
20/02/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/02/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/02/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/02/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/02/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 16:21

Determinada a intimação
01/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
30/01/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/01/2024 13:56

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 87 e 94
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/01/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
15/12/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/12/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/12/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2023 14:47

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:47

Expedição de ofício - 1 carta
05/12/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2023 18:29

Decisão interlocutória
05/12/2023 18:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 28/02/2024 16:30
31/08/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
31/08/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/08/2023 12:44

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
11/08/2023 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 03:09

Decisão interlocutória
30/03/2023 12:01

Juntada de Petição
08/11/2022 10:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBW02CV01 para CBW01CV01) - Resolução TJ N. 37 de 21 de setembro de 2022
30/09/2022 16:07

Conclusos para despacho
19/08/2022 12:23

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Aud. da 2ª Vara - Conciliação JEC - 18/08/2022 13:45. Refer. Evento 52
18/08/2022 13:18

Juntada de Petição
18/08/2022 13:17

Juntada de Petição
18/08/2022 10:45

Juntada de Petição
15/08/2022 14:03

Juntada de Petição
11/07/2022 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/07/2022 19:15

Juntada de Petição - GUSTAVO GUILHERME BATISTA DA SILVA (SC017351 - GEDALVA PADILHA)
01/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/06/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
18/06/2022 12:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 18/06/2022
17/06/2022 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
14/06/2022 19:17

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
13/06/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/06/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/06/2022 13:40

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Aud. da 2ª Vara - Conciliação JEC - 18/08/2022 13:45
13/06/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/05/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 11:19

Juntada de Certidão
17/05/2022 06:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/05/2022 13:09

Despacho
03/05/2022 15:38

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2022 16:59

Despacho
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/04/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 09:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
16/12/2021 18:36

Conclusos para despacho
06/12/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/11/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/11/2021 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
11/11/2021 17:09

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
11/11/2021 16:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
11/11/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 24
10/11/2021 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/11/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:43

Despacho
29/10/2021 18:38

Conclusos para despacho
29/10/2021 17:35

Juntada de Petição
29/10/2021 17:12

Juntada de Petição - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS TUCANEIRAS (SC057674 - PEDRO HENRIQUE ACADROLLI RIZZARDI / SC056729 - MARIA CLARA NOGUEIRA PETRY / SC034585 - MATHEUS DE ANDRADE BRANCO)
29/10/2021 12:06

Expedição de ofício - 1 carta
28/10/2021 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 10 e 15
28/10/2021 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/10/2021 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/10/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2021 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
20/10/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 18:41

Despacho
18/10/2021 19:00

Conclusos para despacho
18/10/2021 18:49

Juntada de Petição
11/10/2021 17:08

Expedição de ofício - 2 cartas
11/10/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2021 16:52

Concedida a tutela provisória
11/10/2021 12:05

Conclusos para despacho
11/10/2021 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO RAFAEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2021 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00