TJSC - 5023431-55.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 12:58
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
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19/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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08/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5023431-55.2023.8.24.0930/SC APELANTE: AGENOR DA VEIGA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARINA PADILHA DEBIASI KIESKI SANTOS (OAB SC043705)APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) DESPACHO/DECISÃO Após o julgamento de mérito do recurso, as partes apresentaram minuta de acordo, e solicitaram sua homologação.
Indefiro o pedido, na medida em que a prestação jurisdicional cabível a esta relatoria já foi prestada.
No mais, autorizo a expedição de alvará, nos termos solicitados.
Publique-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa para fins estatísticos. -
07/08/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/08/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/08/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 19:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> DRI
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06/08/2025 19:44
Despacho
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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04/08/2025 11:08
Juntada de Petição
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01/08/2025 16:58
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0104
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30/07/2025 14:46
Juntada de Petição
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15/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5023431-55.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50234315520238240930/SC)RELATOR: LUIZ ZANELATOAPELANTE: AGENOR DA VEIGA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARINA PADILHA DEBIASI KIESKI SANTOS (OAB SC043705)APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 31 - 10/07/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
11/07/2025 13:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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11/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 20:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
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10/07/2025 20:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 14:05
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5023431-55.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: AGENOR DA VEIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA PADILHA DEBIASI KIESKI SANTOS (OAB SC043705) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
20/06/2025 12:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 177
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27/05/2025 09:34
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0104
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27/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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05/05/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/05/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/03/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
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27/03/2025 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 16:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5023431-55.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: AGENOR DA VEIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA PADILHA DEBIASI KIESKI SANTOS (OAB SC043705) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
07/03/2025 12:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/03/2025 12:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 80
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19/11/2024 18:27
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104
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19/11/2024 18:27
Juntada de Certidão
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19/11/2024 18:26
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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19/11/2024 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/11/2024 13:02
Remessa Interna para Revisão - GCOM0104 -> DCDP
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19/11/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 21:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGENOR DA VEIGA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/11/2024 21:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/11/2024 21:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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