TJSC - 5004016-71.2022.8.24.0041
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Mafra
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 15:45
Baixa Definitiva
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12/08/2025 08:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> MFA02CV
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12/08/2025 08:51
Transitado em Julgado
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12/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 175
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09/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 175
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18/07/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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15/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
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14/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004016-71.2022.8.24.0041/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo PizolatiRECORRIDO: MARIA LUCI KACHEL DE MELLO (AUTOR)ADVOGADO(A): MILENA SUIANY GONCALVES (OAB SC045817)RECORRIDO: CELIO HENRIQUE DE MELLO (AUTOR)ADVOGADO(A): MILENA SUIANY GONCALVES (OAB SC045817) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO RELACIONADA À CONDENAÇÃO DA PARTE ADVERSA EM danos materiais e HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
INSUBSISTÊNCIA. manutenção da condenação em danos materiais. ademais, PARCIAL PROVIMENTO DO RECLAMO QUE AFASTA a CONDENAÇÃO em honorários de sucumbência.
REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de julho de 2025. -
13/07/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171
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13/07/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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13/07/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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11/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 18:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004016-71.2022.8.24.0041/SC (Pauta: 668) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MARIA LUCI KACHEL DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA SUIANY GONCALVES (OAB SC045817) RECORRIDO: CELIO HENRIQUE DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA SUIANY GONCALVES (OAB SC045817) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO HENRIQUE WILLRICH INTERESSADO: MUNICIPIO DE PANORAMA (RÉU) ADVOGADO(A): LINCOLN FERNANDO BOCCHI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
20/06/2025 21:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 20:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
20/06/2025 19:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 668
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10/06/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153
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02/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153
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30/05/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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28/05/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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27/05/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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26/05/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
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26/05/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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26/05/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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26/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004016-71.2022.8.24.0041/SCRELATOR: Marcelo PizolatiRECORRIDO: MARIA LUCI KACHEL DE MELLO (AUTOR)ADVOGADO(A): MILENA SUIANY GONCALVES (OAB SC045817)RECORRIDO: CELIO HENRIQUE DE MELLO (AUTOR)ADVOGADO(A): MILENA SUIANY GONCALVES (OAB SC045817)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 13/03/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
23/05/2025 17:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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23/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 12:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
15/04/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 131, 135 e 137
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04/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 136
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 131, 135 e 137
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13/03/2025 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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13/03/2025 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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13/03/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127, 134 e 133
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13/03/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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13/03/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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13/03/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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13/03/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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13/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 11:28
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>
-
24/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004016-71.2022.8.24.0041/SC (Pauta: 583) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MARIA LUCI KACHEL DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA SUIANY GONCALVES (OAB SC045817) RECORRIDO: CELIO HENRIQUE DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA SUIANY GONCALVES (OAB SC045817) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO HENRIQUE WILLRICH INTERESSADO: MUNICIPIO DE PANORAMA (RÉU) ADVOGADO(A): LINCOLN FERNANDO BOCCHI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/02/2025 16:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 583
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30/10/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 16:33
Juntada de Certidão
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30/10/2024 13:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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30/10/2024 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO HENRIQUE DE MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/10/2024 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCI KACHEL DE MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/10/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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28/10/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112
-
03/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101
-
17/09/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
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17/09/2024 15:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 101
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13/09/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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06/09/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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06/09/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/09/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/09/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/09/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/09/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/09/2024 10:48
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Complementar ao evento nº 95
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06/09/2024 10:48
Julgado procedente em parte o pedido
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05/09/2024 14:27
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/09/2024 13:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
-
17/06/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
15/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86
-
05/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
27/05/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 86
-
13/05/2024 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
13/05/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 18:13
Determinada a intimação
-
09/02/2024 18:14
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
08/01/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
12/12/2023 08:44
Juntada de Petição
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07/12/2023 16:43
Juntada de Petição
-
27/10/2023 17:30
Intimado em Secretaria
-
27/10/2023 17:29
Juntado(a)
-
27/10/2023 17:24
Juntado(a)
-
11/10/2023 12:31
Juntado(a)
-
09/10/2023 18:41
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
05/10/2023 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE PANORAMA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
29/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/09/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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18/09/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
18/09/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
18/09/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
12/09/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
11/09/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 16:06
Despacho
-
27/07/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
24/07/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
19/07/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46
-
09/07/2023 17:37
Juntada de Petição
-
04/07/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
30/06/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 18:15
Despacho
-
26/05/2023 12:25
Juntado(a)
-
12/12/2022 16:43
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 10:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
04/11/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
25/10/2022 09:31
Juntada de Petição
-
19/10/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
13/10/2022 15:35
Juntada de Petição
-
16/09/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
-
12/09/2022 16:44
Juntado(a)
-
09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
01/09/2022 16:43
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
01/09/2022 06:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
31/08/2022 18:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/08/2022 18:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
30/08/2022 17:01
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
30/08/2022 17:01
Alterado o assunto processual - De: Perdas e Danos (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Material
-
30/08/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2022 16:56
Determinada a citação
-
29/08/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 14:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
-
08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
29/07/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2022 17:00
Determinada a intimação
-
29/07/2022 13:14
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 10:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
29/07/2022 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
29/07/2022 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
28/07/2022 18:15
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MFA01CV01 para MFA02CV01)
-
28/07/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 17:59
Terminativa - Declarada incompetência
-
28/07/2022 16:32
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCI KACHEL DE MELLO. Justiça gratuita: Requerida.
-
28/07/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO HENRIQUE DE MELLO. Justiça gratuita: Requerida.
-
28/07/2022 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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