TJSC - 5018302-94.2021.8.24.0039
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 15:41
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018174-86.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
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19/08/2025 15:23
Baixa Definitiva
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18/08/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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11/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
11/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
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08/08/2025 18:55
Juntada de Certidão
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08/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
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08/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
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07/08/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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07/08/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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07/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 13:14
Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 144
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07/08/2025 13:14
Decisão Interlocutória de Mérito
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25/06/2025 15:43
Conclusos para despacho
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25/06/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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25/06/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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23/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:37
Juntada de Certidão
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21/06/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
21/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/06/2025 15:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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08/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018302-94.2021.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABIO DA SILVA PEREIRA EDITAL Nº 310075832872 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABIO DA SILVA PEREIRA, atualmente em localincerto e não sabido.
Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 944,82, data do cálculo 07.05.2025, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/05/2025 14:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO DA SILVA PEREIRA - CONDENADO
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07/05/2025 14:54
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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07/05/2025 14:25
Juntada de peças digitalizadas
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07/05/2025 14:12
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Fábio da Silva Pereira)<br/>BNMP: 5018302-94.2021.8.24.0039.15.0001-06<br/>Tipo de Pena: Originária
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07/05/2025 13:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2025
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07/05/2025 13:52
Expedição de Edital - intimação
-
07/05/2025 13:49
Juntado(a)
-
29/04/2025 14:26
Juntada de Petição
-
29/04/2025 14:09
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
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29/04/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/01/2025 02:33
Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
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21/01/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:03:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018302-94.2021.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABIO DA SILVA PEREIRA EDITAL Nº 310070337195 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABIO DA SILVA PEREIRA, endereço: Rua João Lemos Machado, 120, CASA - Morro Grande - 88503630, Lages/SC (Residencial) e Rua José Victor da Rosa, 893 - Barreiros - 88117405, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu FABIO DA SILVA PEREIRA ao cumprimento da pena de 03 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, assegurado o benefício de eventual detração, assim como ao pagamento da pena de 20 dias-multa, fixados individualmente à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, tudo por infração ao artigo 155, § 4º, II, do Código Penal, c/c art. 61, I, do mesmo diploma legal. Incabível no caso vertente a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, porquanto não atendidos integralmente os requisitos do art. 44 do CP, salientando que o réu é reincidente em crime doloso, conforme certidão de antecedentes criminais/evento 64, página 1.
Ainda, inviável a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, porque não presentes os requisitos do art. 77 do CP,salientando que o réu é reincidente em crime doloso, conforme certidão de antecedentes criminais/evento 64, página 1.Defiro o direito de recorrer em liberdade, porque solto durante a instrução, ao menos neste processo, não havendo motivo para decretação da segregação cautelar. Custas na forma da lei.
Defiro a gratuidade de justiça.
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/01/2025 13:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/01/2025 13:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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15/01/2025 13:34
Expedição de Edital - intimação
-
14/01/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
14/01/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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13/01/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 13:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
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17/12/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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03/12/2024 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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03/12/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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03/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
29/11/2024 13:09
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 27/11/2024 17:00. Refer. Evento 89
-
28/11/2024 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: LEANDRO GUERRA
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28/11/2024 13:29
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
28/11/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/11/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 11:32
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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27/11/2024 17:02
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 27/11/2024
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27/11/2024 16:39
Conclusos para julgamento
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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18/11/2024 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO
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14/11/2024 18:43
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
13/11/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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13/11/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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13/11/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 15:46
Despacho
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13/11/2024 15:11
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 27/11/2024 17:00
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13/11/2024 15:10
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 13/11/2024 14:00. Refer. Evento 44
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13/11/2024 14:33
Conclusos para despacho
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13/11/2024 14:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para julgamento - 13/11/2024 10:59:07)
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16/10/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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16/10/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 81
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09/10/2024 18:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 07/10/2024
-
09/10/2024 17:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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09/10/2024 17:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 07/10/2024
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09/10/2024 16:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 07/10/2024
-
08/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/10/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
07/10/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
04/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
04/10/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 17:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Motivo: Certifico que, em consulta ao eproc, constatei o óbito de DANIEL DA SILVA BRANCO. Devolvo o presente mandado sem cumprimento. Dou fé.
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02/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/09/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
-
20/09/2024 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
-
20/09/2024 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
-
20/09/2024 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
-
20/09/2024 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
-
20/09/2024 14:17
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
20/09/2024 14:15
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
20/09/2024 14:12
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
20/09/2024 14:09
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
20/09/2024 14:08
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
20/09/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELITA DE FATIMA SOUZA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/09/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO SOBRAZONE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL DA SILVA BRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/09/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE BORGES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/09/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
20/09/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
16/09/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 09:19
Decisão interlocutória
-
16/09/2024 00:46
Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 13/11/2024 14:00
-
16/09/2024 00:41
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MPCONCEICAO
-
02/03/2022 18:11
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
01/02/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
21/01/2022 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
18/01/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2022 20:43
Determinada a citação
-
13/01/2022 12:10
Conclusos para decisão
-
13/01/2022 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/01/2022 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
11/01/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
11/01/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
03/12/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
19/11/2021 21:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
17/11/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/11/2021 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 03/12/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2021
-
16/11/2021 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2021
-
16/11/2021 15:20
Expedição de Edital
-
11/11/2021 18:20
Despacho
-
11/11/2021 12:34
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
11/11/2021 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
10/11/2021 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/11/2021 15:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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10/11/2021 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
-
10/11/2021 15:25
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
10/11/2021 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
10/11/2021 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
08/11/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/11/2021 16:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
04/10/2021 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA
-
04/10/2021 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA
-
04/10/2021 15:17
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
04/10/2021 15:17
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
04/10/2021 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/10/2021 14:56
Juntado(a)
-
04/10/2021 13:34
Recebida a denúncia
-
24/09/2021 19:11
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2021 19:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO DA SILVA PEREIRA - DENUNCIADO
-
24/09/2021 19:00
Distribuído por dependência - Número: 50083603820218240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2021
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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