TJSC - 5024957-44.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/10/2023 12:29 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 
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                                            30/10/2023 12:21 Transitado em Julgado - Data: 27/10/2023 
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                                            27/10/2023 23:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            13/10/2023 02:01 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            09/10/2023 20:44 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            30/09/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 
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                                            07/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22 
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                                            28/08/2023 10:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            28/08/2023 10:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            25/08/2023 15:26 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI 
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                                            27/07/2023 14:32 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            05/07/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b> 
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                                            05/07/2023 00:00 Intimação 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5024957-44.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: LIZANDRA LARA FERREIRA SANGALETTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TAINA ZWANG (OAB SC057572) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JEAN FABIO VIEIRA TABORDA PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2023.
 
 Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
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                                            04/07/2023 20:37 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023 
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                                            04/07/2023 20:36 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            04/07/2023 20:36 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2 
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                                            27/06/2023 16:20 Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402 
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                                            27/06/2023 15:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            27/06/2023 15:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            23/06/2023 13:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            23/06/2023 12:01 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4 
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                                            23/06/2023 12:01 Vista ao MP 
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                                            23/06/2023 11:16 Redistribuído por sorteio - (GPUB0503 para GPUB0402) 
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                                            23/06/2023 11:05 Juntada de Certidão 
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                                            22/06/2023 17:15 Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP 
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                                            22/06/2023 16:55 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI 
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                                            22/06/2023 16:55 Determina redistribuição por incompetência 
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                                            12/06/2023 16:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIZANDRA LARA FERREIRA SANGALETTI. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            12/06/2023 16:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            12/06/2023 16:06 Distribuído por prevenção - Número: 50348037520238240000/TJSC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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