TJSC - 5009952-35.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 15:51
Baixa Definitiva
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22/05/2025 13:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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22/05/2025 13:59
Custas Satisfeitas - Parte: ADILCIO CADORIN
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22/05/2025 13:59
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC
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19/05/2025 16:20
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/05/2025 16:19
Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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10/04/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/03/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/03/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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19/03/2025 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 15:03
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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05/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
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05/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5009952-35.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC PROCURADOR(A): CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA PROCURADOR(A): JULIANO NEVES ANTONIO PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES AGRAVADO: ADILCIO CADORIN ADVOGADO(A): Lucas Cadorin (OAB SC031348) ADVOGADO(A): ADILCIO CADORIN (OAB SC008767) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/02/2025 13:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/02/2025 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 96
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10/02/2025 11:20
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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24/01/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/01/2025 18:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/01/2025 18:35:46)
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14/01/2025 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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14/01/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 16:12
Determinada a intimação
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07/01/2025 13:22
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
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20/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/11/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/11/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/10/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/10/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/09/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2024 17:06
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI
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23/09/2024 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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23/09/2024 16:58
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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05/08/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/07/2024 11:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
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24/07/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/07/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2024 20:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
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04/07/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 20:46
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/03/2024 17:09
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0503
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25/03/2024 16:00
Juntada de Petição
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25/03/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/03/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/03/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/03/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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05/03/2024 16:22
Concedida em parte a Tutela Provisória
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01/03/2024 18:00
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCOM0401 para GPUB0503)
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01/03/2024 18:00
Alterado o assunto processual
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01/03/2024 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0401 -> DCDP
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01/03/2024 17:54
Determina redistribuição por incompetência
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28/02/2024 10:28
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401
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28/02/2024 10:28
Juntada de Certidão
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27/02/2024 17:16
Remessa Interna para Revisão - GCOM0401 -> DCDP
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27/02/2024 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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27/02/2024 17:08
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 252 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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