TJSC - 5000698-22.2022.8.24.0125
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000698-22.2022.8.24.0125/SCRELATOR: CESAR AUGUSTO VIVANRÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 219 - 27/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
26/06/2025 15:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEA02CV0
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26/06/2025 15:40
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
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26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68
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03/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68
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02/06/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 63 e 67
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02/06/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/06/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68
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02/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5000698-22.2022.8.24.0125/SC APELANTE: ANDERSON CLODOVER DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CAMILA BEILER (OAB SC052477)APELANTE: NELSI TERESINHA CASAGRANDE (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CAMILA BEILER (OAB SC052477)APELANTE: ALESSANDRA CAMILA BEILERADVOGADO(A): ALESSANDRA CAMILA BEILER (OAB SC052477)APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)APELADO: ENCAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720)APELADO: SOUZA INCORPORADORA SPE LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) DESPACHO/DECISÃO ENCAVI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA e SOUZA INCORPORADORA SPE LTDA interpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal (evento 35, RECESPEC1).
Quanto à primeira controvérsia, pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 4º, parágrafo único, da Lei n. 10.684/03; e 6º, § 1º, da Lei n. 11.941/09, no que concerne ao descabimento da fixação de honorários advocatícios "em decorrência de desistência de medida judicial, por força da adesão ao benefício concedido pela Lei nº 11.941/2009".
Quanto à segunda controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação ao art. 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil de 1973, no que concerne à fixação da verba honorária em valor exorbitante. Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.
Quanto à primeira e segunda controvérsias, a admissão do apelo nobre é vedada pelas Súmulas 282 e 356 do STF, por analogia.
O acórdão recorrido não exerceu juízo de valor acerca dos mencionados dispositivos, e não foram opostos embargos declaratórios pela parte ora recorrente para provocar a manifestação desta Corte a respeito.
Ausente, portanto, o necessário prequestionamento viabilizador do recurso especial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça norteia: Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de lei federal apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir na espécie, por analogia, os óbices das Súmulas 282 e 356 do STF (AgInt no AREsp n. 2.517.585/SP, rel.
Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. em 28-4-2025). É sabido, também, que "a ausência de prequestionamento do tema não permite aferir a similitude fática entre o caso concreto e o julgado apontado como paradigma, sendo descabido o recurso especial interposto pela alínea c do inciso III do art. 105 da Constituição Federal" (AgInt nos EDcl no REsp n. 2.040.012/SC, rel.
Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. em 11-12-2023).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 35.
Intimem-se. -
01/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 16:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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29/05/2025 16:46
Recurso Especial não admitido
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28/05/2025 16:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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28/05/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 55
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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28/04/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/04/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/04/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2025 15:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/04/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 45 e 41
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11/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 45
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27/03/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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27/03/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/03/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/03/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0301 -> DRI
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19/03/2025 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 10:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b>
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05/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000698-22.2022.8.24.0125/SC (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO APELANTE: ANDERSON CLODOVER DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CAMILA BEILER (OAB SC052477) APELANTE: NELSI TERESINHA CASAGRANDE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CAMILA BEILER (OAB SC052477) APELANTE: ALESSANDRA CAMILA BEILER ADVOGADO(A): ALESSANDRA CAMILA BEILER (OAB SC052477) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) APELADO: ENCAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) APELADO: SOUZA INCORPORADORA SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
01/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/02/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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28/02/2025 13:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/02/2025 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 197
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26/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 714896, Subguia 145279 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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24/02/2025 16:43
Link para pagamento - Guia: 714896, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=145279&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>145279</a>
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24/02/2025 16:43
Juntada - Guia Gerada - ENCAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - Guia 714896 - R$ 242,63
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21/02/2025 12:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0301
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20/02/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17 e 21
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 21
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14/02/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/02/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/02/2025 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/02/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 07:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0301 -> DRI
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05/02/2025 07:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 09:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:00</b>
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17/01/2025 15:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 199
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05/12/2024 17:58
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0301
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05/12/2024 17:58
Juntada de Certidão
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05/12/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA CAMILA BEILER. Justiça gratuita: Requerida.
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05/12/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA CAMILA BEILER. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/12/2024 17:55
Alterado o assunto processual - De: Promessa de Compra e Venda (Direito Civil) - Para: Adjudicação Compulsória (Direito Civil)
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04/12/2024 15:04
Remessa Interna para Revisão - GCIV0301 -> DCDP
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04/12/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 184 do processo originário. Guia: 9000091 Situação: Em aberto.
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04/12/2024 13:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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