09/06/2025 18:46

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANE DE OLIVEIRA PENTEADO - ABSOLVIDO
03/06/2025 14:49

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 14:37

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 12:45

Recebidos os autos - TJSC -> CTVUN Número: 50019475420218240218/TJSC
27/03/2025 12:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50019475420218240218/TJSC
13/02/2025 16:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CTVUN -> TJSC
12/02/2025 20:52

Juntada de Petição
12/02/2025 02:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
03/02/2025 09:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
29/01/2025 20:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000201-06.2025.8.24.0512/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
23/01/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
22/01/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:09

Juntada de Certidão
21/01/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 179 Parte Isenta
21/01/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
15/01/2025 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175 Oficial: ISA CAROLINA HERDINA
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
15/12/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
13/12/2024 15:07

Expedição de Mandado - VIICEMAN
09/12/2024 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
09/12/2024 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
05/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 13:31

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
04/12/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 04/12/2024 13:30. Refer. Evento 106
04/12/2024 15:14

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC051928
28/11/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 160
28/11/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
28/11/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
27/11/2024 12:42

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
27/11/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
26/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 19:03

Despacho
26/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
26/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
25/11/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 146
25/11/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/11/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
19/11/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/11/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 14:32

Decretada a revelia
18/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
15/11/2024 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
15/11/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/11/2024 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
08/11/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: EVERSON ALVES DA SILVA
07/11/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
07/11/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:28

Despacho
06/11/2024 18:58

Conclusos para despacho
05/11/2024 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 05/11/2024
05/11/2024 00:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117 Data do cumprimento: 05/11/2024
31/10/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
31/10/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
31/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/10/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMAR JOAO NICHETTI. Justiça gratuita: Requerida.
31/10/2024 14:53

Juntada de Petição
29/10/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/10/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/10/2024 13:38

Expedição de ofício
24/10/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
24/10/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
23/10/2024 16:58

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
23/10/2024 16:56

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
23/10/2024 16:53

Expedição de Mandado - VIICEMAN
05/08/2024 17:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001693-08.2024.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 152
29/07/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/07/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/07/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/07/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 16:38

Despacho
26/07/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 04/12/2024 13:30
26/07/2024 15:36

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 01/08/2024 16:00. Refer. Evento 88
24/07/2024 13:03

Juntada de Petição
21/07/2024 21:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96 Motivo: Certifico que devolvo este mandado sem cumprimento, ante a solicitação do cartório. Dou fé.
21/07/2024 21:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95 Motivo: Certifico que devolvo este mandado sem cumprimento, ante a solicitação do cartório. Dou fé.
20/07/2024 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97 Motivo: solicitação do cartório
19/07/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
19/07/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
18/07/2024 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: JORGE JUNIOR SALLES
18/07/2024 15:46

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
18/07/2024 15:43

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
18/07/2024 15:41

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/07/2024 17:09

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:23

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/04/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/04/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/04/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/04/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 01/08/2024 16:00. Refer. Evento 74
25/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 14:06

Despacho
25/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
11/09/2023 18:36

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:33

Juntada de Certidão
30/03/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/03/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/03/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/03/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 17:51

Decisão interlocutória
22/03/2023 17:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 07/05/2024 16:00
09/12/2022 15:15

Conclusos para despacho
09/12/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 69
09/12/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/12/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/12/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:52

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2022 13:04

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:53

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 10:50

Juntada de Certidão
02/12/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/11/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:19

Juntada de Certidão
10/11/2022 12:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Ato ordinatório praticado - 10/11/2022 12:16:03)
10/11/2022 12:12

Juntada de peças digitalizadas
10/11/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/10/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:00

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/09/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 14:09

Despacho
30/08/2022 13:40

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 30/08/2022 13:30. Refer. Evento 29
30/08/2022 13:39

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/08/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2022 12:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANE DE OLIVEIRA PENTEADO - DENUNCIADO
04/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:27

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2022 08:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 04/08/2022
03/08/2022 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR
02/08/2022 17:54

Expedição de Mandado - Prioridade - JCACEMAN
10/06/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/06/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 10:53

Despacho
10/06/2022 10:48

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 30/08/2022 13:30
03/06/2022 16:50

Conclusos para despacho
03/06/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/06/2022 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/05/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/05/2022 13:25

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/03/2022 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/03/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 18:19

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2022 15:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/02/2022 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/02/2022 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/02/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/02/2022 14:59

Despacho
21/02/2022 14:58

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 14/03/2022 16:00. Refer. Evento 5
20/02/2022 18:56

Conclusos para despacho
18/02/2022 10:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
16/02/2022 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: GIANY JOSE THIBES
14/02/2022 18:23

Expedição de Mandado - Prioridade - VIICEMAN
31/10/2021 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/10/2021 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/10/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2021 16:06

Recebida a denúncia
30/10/2021 16:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 14/03/2022 16:00. Refer. Evento 4
29/10/2021 12:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 14/02/2022 18:00
27/10/2021 15:44

Conclusos para despacho
27/10/2021 15:37

Juntada de Petição
27/10/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0300460-38.2015.8.24.0035

Katiane Nunes da Silva

Katia Regina Bennert de Souza Erhardt

Advogado: Jaqueline Borguesan Wagner

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/12/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 5005724-62.2023.8.24.0061

Mateus Rodrigues

Vitalino Roberto Batista

Advogado: Carlos Eduardo Santini Teles

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/10/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 5025290-70.2024.8.24.0090

Maria de Lourdes Feltz Deziderio

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Gustavo de Lima Tenguan

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/03/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0300034-48.2017.8.24.0005

Joao Atila da Silva

Estado de Santa Catarina

Advogado: Oscar Sebastiao de Avila da Trindade

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/11/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 5001947-54.2021.8.24.0218

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Luciane de Oliveira Penteado

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/02/2025 16:05

Exibir Processo