TJSC - 5000707-45.2025.8.24.0103

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Orleans

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Polo Ativo

Partes

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

CNPJ: 95.886.735/0001-70

Advogados

GILMARA MARTA DUNZER

OAB: 029690/SC

CPF *04.***.*38-20

Polo Passivo

Partes

GILMAR LEMES DE SOUZA

CPF *46.***.*82-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 15:09

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2025 16:14

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS01

  • 07/04/2025 16:13

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GILMAR LEMES DE SOUZA

  • 07/04/2025 16:13

    Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

  • 07/04/2025 13:52

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS01 -> DCJE

  • 07/04/2025 13:52

    Transitado em Julgado

  • 05/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/03/2025 14:16

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

  • 17/03/2025 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/03/2025 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/03/2025 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 14/03/2025

  • 13/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 13/03/2025 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/03/2025

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5000707-45.2025.8.24.0103/SC RÉU: GILMAR LEMES DE SOUZA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes (evento 17, PED HOMOLOG ACOR1) , constituindo-o em título executivo judicial (art. 515, inciso II, do CPC) e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente feito (art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC).

    Cancelo audiência aprazada em determinação de evento 12.

    Honorários advocatícios conforme acordo.

    Consigno que as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, porquanto a transação ocorreu antes da sentença (art. 90, § 3º, do CPC), dispensa essa que não abrange taxa de serviços judiciais e as despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido (Circular nº 257/2023 da CGJ).

    Quanto a eventual interesse na devolução de valores recolhidos  ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça, inclusive aqueles vinculados às diligências dos oficiais de justiça, esclareço que deverá ser requerida conforme orientação contida no endereço eletrônico: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores

  • 12/03/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2025

  • 12/03/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 12/03/2025 16:43

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029690

  • 12/03/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/03/2025 14:36

    Homologada a Transação

  • 12/03/2025 13:49

    Audiência de conciliação - cancelada - Local Conciliações Lilian - 04/04/2025 15:00. Refer. Evento 11

  • 27/02/2025 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2025 14:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13

  • 26/02/2025 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/02/2025 13:42

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/02/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 17:03

    Decisão interlocutória

  • 19/02/2025 14:07

    Audiência de conciliação - designada - Local Conciliações Lilian - 04/04/2025 15:00

  • 18/02/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 10:43

    Juntada de Petição - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA (SC029690 - GILMARA MARTA DUNZER)

  • 13/02/2025 09:18

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9724363, Subguia 5031964 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 339,57

  • 10/02/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2025 20:13

    Link para pagamento - Guia: 9724363, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5031964&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5031964</a>

  • 09/02/2025 20:13

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 9724363 - R$ 339,57

  • 09/02/2025 20:04

    Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de AQI0101 para OLS0101)

  • 09/02/2025 20:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/02/2025 20:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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