STJ - 8000212-48.2025.8.24.0038

02/09/2025 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/09/2025 16:53

Transitado em Julgado em 02/09/2025

15/08/2025 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 737731/2025

15/08/2025 16:47

Protocolizada Petição 737731/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025 06:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

14/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025 12:16

Expedição de Ofício nº 218566/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

13/08/2025 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025 11:20

Conhecido o recurso de PAULO EZEQUIEL HENING e provido

07/08/2025 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

06/08/2025 23:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/08/2025 23:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 706206/2025

06/08/2025 23:18

Protocolizada Petição 706206/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2025

04/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/07/2025 09:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/07/2025 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

20/06/2025 10:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA