08/08/2025 16:51

Baixa Definitiva
06/08/2025 13:38

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
06/08/2025 13:37

Custas Satisfeitas - Parte: ANA PAULA BRIANCINI
06/08/2025 13:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SBARAINI AGROPECUARIA S/A IND. E COM.
05/08/2025 13:42

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
05/08/2025 13:42

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
08/07/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 82
04/07/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/07/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 82
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5074774-33.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: SBARAINI AGROPECUARIA S/A IND.

E COM.ADVOGADO(A): GABRIEL GEOVANE DULABA MARCONDES (OAB PR112223)ADVOGADO(A): MATHEUS ANDRADE VENZEL (OAB PR096329)AGRAVADO: ANA PAULA BRIANCINIADVOGADO(A): LEONARDO ZAMPROGNA GARBIN (OAB SC039273)ADVOGADO(A): TALINE MAIARA TAQUARA (OAB SC066438)ADVOGADO(A): MARIANA CARLOS GRANDO (OAB SC053988) DESPACHO/DECISÃO ANA PAULA BRIANCINI interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Câmara de Direito Civil.

Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.

A admissibilidade deste recurso especial esbarra na Súmula 187 do Superior Tribunal de Justiça, em razão da deserção.

No caso, verificou-se a irregularidade do preparo recursal, motivo pelo qual determinou-se a intimação da parte recorrente para efetuar a regularização, sob pena de deserção (evento 69, DESPADEC1). Contudo, o prazo decorreu sem manifestação no evento 74, circunstância que torna deserto o recurso especial.

Ressalte-se que o juízo de admissibilidade realizado por este Tribunal não vincula a Corte Superior, "a quem compete o juízo definitivo acerca dos requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso" (AgRg no AREsp n. 2.194.538/SP, relª.

Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 16-4-2024).

Sob este prisma, entende o STJ que "o único recurso cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC.

A interposição de embargos declaratórios não interrompe o prazo para a apresentação do referido agravo em recurso especial, por serem manifestamente incabíveis" (AgInt no AREsp n. 2.506.146/PE, rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 20-5-2024).

Registre-se, ainda, que a parte recorrida requereu, em contrarrazões, a majoração dos honorários advocatícios recursais.

Nos termos dos §§ 1º e 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, a majoração da verba honorária é atribuição exclusiva do tribunal competente ao julgar o mérito do recurso.

Desse modo, considerando que a competência recursal do Superior Tribunal de Justiça somente se aperfeiçoa após admitido o recurso especial, é inviável a análise do pedido de majoração dos honorários advocatícios em juízo prévio de admissibilidade.

Nesse sentido: EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.333.920/SP, rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, j. em 29-4-2025.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 59, RECESPEC1.

Intimem-se.
03/07/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
02/07/2025 17:14

Recurso Especial não admitido
02/07/2025 11:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5074774-33.2024.8.24.0000/SC AGRAVADO: ANA PAULA BRIANCINIADVOGADO(A): LEONARDO ZAMPROGNA GARBIN (OAB SC039273)ADVOGADO(A): TALINE MAIARA TAQUARA (OAB SC066438)ADVOGADO(A): MARIANA CARLOS GRANDO (OAB SC053988) DESPACHO/DECISÃO O art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, determina que "no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

Conforme esclarecido no site deste Tribunal de Justiça, na seção dedicada ao preparo das custas devidas pela interposição do recurso especial, é necessário efetuar dois recolhimentos: 1) o recolhimento referente às custas judiciais destinadas ao Tribunal Superior (STJ), que pode ser realizado por GRU (Guia de Recolhimento da União) ou PagTesouro; e 2) o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizado por meio de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial).

No presente caso, as custas devidas a este Tribunal foram comprovadas (evento 60, CUSTAS1).

No entanto, verifico que não consta a devida comprovação do pagamento das custas judiciais devidas ao Superior Tribunal de Justiça, uma vez que a parte recorrente não acostou a Guia de Recolhimento da União (GRU), mas apenas o comprovante de pagamento (evento 59, COMP3).

A propósito, o STJ consolidou o entendimento de que os recursos interpostos para a Corte Superior "devem estar acompanhados das guias de recolhimento e dos respectivos comprovantes de pagamento, de forma visível e legível, no momento de sua interposição, sob pena de deserção" (AgInt no AREsp n. 2.644.886/SC, relª.

Minª.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 11/11/2024).

Diante do exposto, INTIME-SE a parte recorrente, com fundamento no art. 1.007, § 2º, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa ao comprovante de pagamento anexado ao recurso.

Na impossibilidade, deverá efetuar novo recolhimento, comprovando-o devidamente nos autos dentro do referido prazo, sob pena de deserção.

Cumpra-se.
20/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 11:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
20/06/2025 11:55

Despacho
18/06/2025 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
17/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5074774-33.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50018983120248240081/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVANTE: SBARAINI AGROPECUARIA S/A IND.

E COM.ADVOGADO(A): GABRIEL GEOVANE DULABA MARCONDES (OAB PR112223)ADVOGADO(A): MATHEUS ANDRADE VENZEL (OAB PR096329)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 14/05/2025 - RECURSO ESPECIAL
26/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2025 21:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
24/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 51
15/05/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 767721, Subguia 159442 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
14/05/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/05/2025 17:13

Link para pagamento - Guia: 767721, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=159442&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>159442</a>
13/05/2025 17:13

Juntada - Guia Gerada - ANA PAULA BRIANCINI - Guia 767721 - R$ 242,63
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 51
23/04/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/04/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 28
22/04/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - CAMCIV1 -> DRI
16/04/2025 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0103 -> DRI
16/04/2025 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2025 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 16/04/2025 10:00
31/03/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5074774-33.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO AGRAVANTE: SBARAINI AGROPECUARIA S/A IND.

E COM.

ADVOGADO(A): GABRIEL GEOVANE DULABA MARCONDES (OAB PR112223) ADVOGADO(A): MATHEUS ANDRADE VENZEL (OAB PR096329) AGRAVADO: ANA PAULA BRIANCINI ADVOGADO(A): LEONARDO ZAMPROGNA GARBIN (OAB SC039273) ADVOGADO(A): TALINE MAIARA TAQUARA (OAB SC066438) ADVOGADO(A): MARIANA CARLOS GRANDO (OAB SC053988) INTERESSADO: SBARAINI & MASCHIETTO LTDA INTERESSADO: EDUARDO SBARAINI INTERESSADO: SBARAINI CAPITAL LTDA INTERESSADO: SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA INTERESSADO: SB ADMINISTRADORA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
28/03/2025 15:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/03/2025 15:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/04/2025 10:00 Sequencial: 71
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 28
24/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:04

Remetidos os Autos - GCIV0103 -> CAMCIV1
24/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0103
21/03/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 07:28

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0103 -> DRI
14/03/2025 07:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2025 17:06

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 10:00
24/02/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5074774-33.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO AGRAVANTE: SBARAINI AGROPECUARIA S/A IND.

E COM.

ADVOGADO(A): GABRIEL GEOVANE DULABA MARCONDES (OAB PR112223) ADVOGADO(A): MATHEUS ANDRADE VENZEL (OAB PR096329) AGRAVADO: ANA PAULA BRIANCINI ADVOGADO(A): LEONARDO ZAMPROGNA GARBIN (OAB SC039273) ADVOGADO(A): TALINE MAIARA TAQUARA (OAB SC066438) ADVOGADO(A): MARIANA CARLOS GRANDO (OAB SC053988) INTERESSADO: SBARAINI & MASCHIETTO LTDA INTERESSADO: EDUARDO SBARAINI INTERESSADO: SBARAINI CAPITAL LTDA INTERESSADO: SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA INTERESSADO: SB ADMINISTRADORA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
21/02/2025 15:46

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
21/02/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2025 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/03/2025 10:00 Sequencial: 93
28/01/2025 11:38

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV1 -> GCIV0103
27/01/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/01/2025 11:50

Juntada de Petição
13/12/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
25/11/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (22/11/2024). Guia: 9294640 Situação: Baixado.
25/11/2024 09:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> CAMCIV1
25/11/2024 09:07

Concedida a Medida Liminar
22/11/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103
22/11/2024 13:55

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:13

Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP
22/11/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9294640 Situação: Em aberto.
22/11/2024 11:58

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 56, 18 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo