12/06/2025 23:33

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50436018820248240000/TJSC
11/11/2024 11:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50436018820248240000/TJSC
29/05/2024 18:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS02CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
19/04/2024 15:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032493-30.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
13/12/2023 16:00

Baixa Definitiva
14/11/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/11/2023 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/10/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/10/2023 21:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO SANTANA DIAS - CONDENADO - ARQUIVADO
20/10/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/10/2023 15:14

Expedição de Guia Recolhimento
19/10/2023 13:12

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:09

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2023 13:05

Expedição de Registro no Rol de Culpados
19/10/2023 13:03

Transitado em Julgado
10/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2023 Prazo do edital: 04/10/2023 Prazo de citação/intimação: 09/10/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5095082-89.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MAURICIO SANTANA DIAS EDITAL Nº 310045452766 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito Intimando(a)(s): MAURICIO SANTANA DIAS Prazo do Edital: 90 dias Sentença: evento 57, SENT1 Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, nos termos do art. 387 do CPP, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia e, em consequência, CONDENO o Acusado MAURICIO SANTANA DIAS ao cumprimento das penas de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 12 (doze) dias-multa, com valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, pela prática do crime de estelionato (CP, art. 171, caput). Condeno o Acusado ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP).

Porém, fica suspensa a exigibilidade de tal verba, pois concedo-lhe o benefício da justiça gratuita. A multa - que não é influenciada pela concessão da gratuidade - deve ser paga no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado (CP, art. 50). Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
04/07/2023 18:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO SANTANA DIAS - CONDENADO - SOLTO
04/07/2023 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO SANTANA DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
04/07/2023 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2023
04/07/2023 18:03

Expedição de Edital - intimação
04/07/2023 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/06/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/06/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/06/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/06/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 18:04

Julgado procedente o pedido - Condenatória
17/05/2023 15:47

Conclusos para julgamento
17/05/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/05/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/05/2023 17:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 16/05/2023 16:05. Refer. Evento 28
16/05/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/05/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/05/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/05/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/05/2023 16:30

Despacho
15/05/2023 13:53

Conclusos para decisão
11/05/2023 12:20

Juntada de Certidão
11/05/2023 12:19

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:49

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/03/2023 12:48

Juntada de Certidão
23/03/2023 09:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 23/03/2023
20/03/2023 12:47

Juntada de Certidão
20/03/2023 12:47

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2023 15:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/03/2023 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: LIRIO PERUCH
14/03/2023 15:47

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/12/2022 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/12/2022 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/12/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/12/2022 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/12/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 18:35

Decisão interlocutória
06/12/2022 18:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 16/05/2023 16:05
06/12/2022 13:51

Conclusos para decisão
06/12/2022 13:51

Juntada de Certidão
05/12/2022 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/12/2022 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/11/2022 15:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/11/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 13:19

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/09/2022 12:50

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2022 12:39

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2022 18:34

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2022 18:32

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2022 16:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/09/2022 16:15

Expedição de ofício
01/09/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/09/2022 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/09/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 17:59

Recebida a denúncia
23/08/2022 15:19

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2022 13:53

Conclusos para decisão
23/08/2022 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/08/2022 13:46

Expedição de ofício
23/08/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/08/2022 13:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO SANTANA DIAS - DENUNCIADO
19/08/2022 14:50

Distribuído por dependência - Número: 50264045620218240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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