15/09/2025 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 5053672-51.2022.8.24.0023, 5039918-87.2022.8.24.0008 e 5011947-17.2024.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Hélio do Valle Pereira.

Apelação Nº 5064309-90.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: CLAUDIA FERNANDES CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELA KRATZ (OAB SC048865) ADVOGADO(A): LENICE DE CASTRO (OAB SC054896) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.

Desembargador JAIME RAMOS Presidente
24/01/2025 15:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC01CV -> TJSC
24/01/2025 15:07

Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Indenização por Dano Material
24/01/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
04/12/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/12/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
03/12/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9361207, Subguia 4818394 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
02/12/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 129. Guia: 9361207 Situação: Em aberto.
02/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
02/12/2024 10:26

Link para pagamento - Guia: 9361207, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4818394&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4818394</a>
02/12/2024 10:26

Juntada - Guia Gerada - CLAENE MARIA KAUFMANN - Guia 9361207 - R$ 660,86
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
29/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:30

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
23/10/2024 13:53

Conclusos para julgamento
20/10/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
07/10/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
18/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:05

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
16/08/2024 15:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/08/2024 15:57

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/08/2024 17:32

Juntada de Petição
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
30/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:04

Julgado improcedente o pedido
13/09/2022 15:55

Conclusos para julgamento
09/09/2022 14:28

Decisão interlocutória
02/06/2022 14:55

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala Conciliação - 1 - 02/06/2022 14:00. Refer. Evento 88
02/06/2022 14:54

Conclusos para decisão
02/06/2022 14:53

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
01/06/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/06/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/06/2022 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
01/06/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
24/05/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
10/05/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 18:42

Decisão interlocutória
10/05/2022 18:33

Audiência de conciliação - designada - Local Sala Conciliação - 1 - 02/06/2022 14:00
19/10/2021 16:49

Juntada de Petição
06/10/2021 15:18

Conclusos para decisão
06/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
05/10/2021 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
04/09/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2021 18:03

Despacho
03/09/2021 18:50

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/06/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2021 15:25

Despacho
08/06/2021 20:57

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 17:06

Juntada de Petição
21/05/2021 15:39

Juntada de Petição
20/05/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/05/2021 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/05/2021 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/05/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 19:22

Decisão interlocutória
10/04/2021 19:57

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2021 15:17

Juntada de Petição
10/03/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/02/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2021 16:02

Despacho
01/02/2021 00:09

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/12/2020 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 00:00

Despacho
25/11/2020 22:03

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2020 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/11/2020 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
13/10/2020 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 14:55

Decisão interlocutória
19/07/2020 22:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/07/2020 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/07/2020 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/07/2020 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
18/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41
08/06/2020 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2020 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2020 15:32

Decisão interlocutória
16/03/2020 23:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2020 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
17/01/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2020 15:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/01/2020 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/01/2020 04:28

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
11/12/2019 17:30

Informações - Nº Protocolo: WBGC.19.10044695-5 Tipo da Petição: Informações Data: 11/12/2019 17:24
27/11/2019 08:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0537/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 3197
25/11/2019 20:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0537/2019 Teor do ato: Tendo em vista o teor da petição de fls. 160/171, diga o Requerido, em 10 dias. Advogados(s): Sabrina da Silva Vieira (OAB 35556/SC)
25/11/2019 14:14

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o teor da petição de fls. 160/171, diga o Requerido, em 10 dias.
11/11/2019 20:09

Conclusos para despacho
22/10/2019 17:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.10038878-5 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2019 17:25
18/10/2019 08:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0467/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 3170
16/10/2019 20:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0467/2019 Teor do ato: Considerando que a Sentença deve, preferencialmente, ser líquida, intime-se o Autor para, em 10 dias, individualizar o pedido formulado no item h.2, apontando valores e período
14/10/2019 12:44

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que a Sentença deve, preferencialmente, ser líquida, intime-se o Autor para, em 10 dias, individualizar o pedido formulado no item h.2, apontando valores e período de incidência. Com manifestação do Autor, intim
01/08/2019 15:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.10027197-7 Tipo da Petição: Petição Data: 01/08/2019 15:09
28/06/2019 17:53

Conclusos para decisão interlocutória
06/06/2019 13:16

Conclusos para despacho
06/06/2019 13:16

Certidão emitida - Genérico
06/06/2019 06:48

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBGC.19.10018307-5 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 05/06/2019 14:57
29/05/2019 18:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0197/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 3069 Página:
27/05/2019 22:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0197/2019 Teor do ato: Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, se testemunhais, especialmente, com qualificação completa, sob pena de preclusão. Advogados(s): Sa
27/05/2019 13:18

Mero expediente - SAJ - Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, se testemunhais, especialmente, com qualificação completa, sob pena de preclusão.
21/05/2019 16:00

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBGC.19.10016272-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/05/2019 15:29
29/04/2019 01:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 3048 Página:
25/04/2019 23:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2019 Teor do ato: Certifico que a contestação retro é tempestiva. Fica intimado o autor para, querendo, se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s):
25/04/2019 14:48

Conclusos para despacho
25/04/2019 14:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação retro é tempestiva. Fica intimado o autor para, querendo, se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias.
24/04/2019 19:46

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBGC.19.10012719-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/04/2019 19:33
02/04/2019 19:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
02/04/2019 19:23

Juntada
02/04/2019 19:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912838431TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mtf Construções e Incorporações Ltda Diligência : 27/03/2019
19/03/2019 15:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples
18/03/2019 12:33

Decisão interlocutória - SAJ - Deste modo, restam cumpridos os requisitos do art. 300 do CPC, motivo pelo qual defiro parcialmente a liminar, determinando que a Requerida abstenha-se de realizar a venda ou a promessa de venda da unidade 102, Bloco B, vaga
07/03/2019 15:38

Conclusos para despacho
07/03/2019 15:36

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/02/2019 através da guia nº 007.3031733-94 no valor de 3.944,46
07/03/2019 15:35

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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