TJSC - 5018153-89.2024.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

TATIANE CRISTINA DOS SANTOS

CPF *52.***.*57-02

Advogados

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF *57.***.*30-83

ISMAEL GREIN

OAB: 057843/SC

CPF *55.***.*99-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN

OAB: 023187/SC

CPF *36.***.*43-09

CAMILA MARIA DUARTE

CPF *27.***.*07-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 21:16

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50169904020258240008

  • 21/05/2025 13:02

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 13/05/2025 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/04/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 23/04/2025 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 20:58

    Despacho

  • 23/04/2025 18:27

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 15/04/2025 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/04/2025 18:48

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 02/04/2025 18:47

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 02/04/2025 18:47

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TATIANE CRISTINA DOS SANTOS

  • 27/03/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/03/2025 14:19

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 25/03/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 14:18

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 14:17

    Transitado em Julgado

  • 25/03/2025 14:08

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BNU03FP

  • 25/03/2025 14:08

    Transitado em Julgado

  • 25/03/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 08/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 05/03/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 05/03/2025 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/02/2025 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 27/02/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2025 13:56

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5018153-89.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 966) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: TATIANE CRISTINA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ISMAEL GREIN (OAB SC057843) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): CAMILA MARIA DUARTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 14/02/2025 16:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 12/02/2025 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/02/2025 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/02/2025 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 966

  • 07/02/2025 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/02/2025 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/02/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:36

    Determinada a intimação

  • 14/11/2024 15:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/11/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 13:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 14/11/2024 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/11/2024 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/11/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/11/2024 19:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Justiça gratuita: Deferida

  • 12/11/2024 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 07/11/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/10/2024 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/10/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2024 17:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/10/2024 16:09

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 19/07/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 18/07/2024 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/07/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/07/2024 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Justiça gratuita: Deferida Guia: 8334873 Situação: Baixado.

  • 13/07/2024 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/07/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 16:44

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-JCANUT

  • 04/07/2024 13:31

    Juntada de Petição - TATIANE CRISTINA DOS SANTOS (SC057843 - ISMAEL GREIN)

  • 01/07/2024 20:50

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/06/2024 16:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/06/2024 16:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 26/06/2024 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE CRISTINA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/06/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 16:29

    Não Concedida a tutela provisória

  • 21/06/2024 16:09

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 14:15

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)

  • 20/06/2024 14:15

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 19/06/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/06/2024 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/06/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 13:56

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 19/06/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE CRISTINA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 18/06/2024 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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