TJSC - 5015110-10.2023.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

ERLANDIA ALICE DO ESPIRITO SANTO

CPF *46.***.*57-87

Advogados

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB: 030707/SC

CPF *55.***.*98-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ: 82.892.274/0001-05

Advogados

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB: 015986/SC

CPF *11.***.*69-00

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB: 022005/SC

CPF *07.***.*55-67

ROBERTA ZILLI

OAB: 024073/SC

CPF *38.***.*39-05

RODRIGO JOAO MACHADO

CPF *26.***.*10-51

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB: 017371/SC

CPF *30.***.*49-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 08:33

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2025 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 02/06/2025 14:34

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50125182220258240064

  • 02/06/2025 14:32

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50125173720258240064

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 14/05/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 17:55

    Transitado em Julgado

  • 25/03/2025 17:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> SOOFP

  • 25/03/2025 17:37

    Transitado em Julgado

  • 25/03/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 24/03/2025 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 08/03/2025 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 08/03/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 27/02/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 27/02/2025 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/02/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/02/2025 17:03

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5015110-10.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 958) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO RECORRIDO: ERLANDIA ALICE DO ESPIRITO SANTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 16/02/2025 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 14/02/2025 16:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 12/02/2025 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/02/2025 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 958

  • 09/02/2025 22:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 09/02/2025 22:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 07/02/2025 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 07/02/2025 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 07/02/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:34

    Determinada a intimação

  • 29/11/2024 13:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/11/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 19:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 28/11/2024 19:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERLANDIA ALICE DO ESPIRITO SANTO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/11/2024 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 21/11/2024 21:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/11/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/11/2024 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/11/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/11/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/11/2024 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 49. Guia: 9222711 Situação: Baixado.

  • 11/11/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 07/11/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/10/2024 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/10/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 21/10/2024 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/10/2024 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2024 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2024 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2024 06:40

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 15/05/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 12:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 36

  • 14/05/2024 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/05/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/04/2024 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/04/2024 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 17/04/2024 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/04/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 18:45

    Julgado procedente o pedido

  • 17/04/2024 12:38

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 19/12/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/12/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/12/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/12/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 07:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/11/2023 21:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/11/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 07/11/2023 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/11/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/10/2023 03:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 11:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/09/2023 01:38

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/09/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 14:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/09/2023 14:06

    Determinada a citação

  • 31/08/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERLANDIA ALICE DO ESPIRITO SANTO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 19/07/2023 12:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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