TJSC - 5003442-36.2021.8.24.0024
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 14:08
Baixa Definitiva
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20/05/2025 14:08
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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20/05/2025 13:44
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(EDILSON DOS SANTOS GARIPUNA)<br/>BNMP: 5003442-36.2021.8.24.0024.15.0001-09<br/>Tipo de Pena: Originária
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20/05/2025 13:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/05/2025 13:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/05/2025 13:23
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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20/05/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 13:21
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE
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20/05/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 13:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDILSON DOS SANTOS GARIPUNA - CONDENADO
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20/05/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILSON DOS SANTOS GARIPUNA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/05/2025 13:20
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDILSON DOS SANTOS GARIPUNA<br>Data: 07/03/2025
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20/05/2025 13:20
Transitado em Julgado para o Réu - EDILSON DOS SANTOS GARIPUNA<br>Data: 20/05/2025
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20/05/2025 13:20
Juntada de Certidão
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20/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/04/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILSON DOS SANTOS GARIPUNA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/03/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65
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14/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/03/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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11/03/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 11/03/2025
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/03/2025 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003442-36.2021.8.24.0024/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDILSON DOS SANTOS GARIPUNA EDITAL Nº 310072804696 JUIZ DO PROCESSO: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): E.
D.
S.
G., CPF: ***.***.259-57, endereço: atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória exposta na denúncia, a fim de, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, CONDENAR o acusado E.
D.
S.
G. à pena privativa de liberdade de 6 meses de detenção, em regime aberto, pelo disposto nas sanções do(s) art(s). 331 do CP.
Presentes os requisitos legais, substituo a corpórea por uma restritiva(s) de direitos, qual seja, prestação pecuniária, no importe de 1 salário mínimo, destinada à conta única do juízo.
CONDENO o réu, também, ao pagamento das custas processuais, consoante art. 804 do Código de Processo Penal, porém, a exigibilidade fica suspensa, ante a gratuidade da justiça, que ora defiro.
O réu poderá apelar em liberdade com relação ao delito expresso nesta sentença, porquanto não apresentados indicativos da imprescindibilidade da segregação processual neste momento.
Fixo, às advogadas nomeadas, Dra.
Aline Silveira Bottcher e Dra.
Priscila Perego de Oliveira, o montante de R$530,00, para cada.
Requisite-se o pagamento via sistema AJG. Transitada em julgado a presente decisão: a) inscreva-se o nome do réu no Rol de Culpados e no cadastro da Corregedoria-Geral da Justiça (CPP, art. 809); b) anote-se a condenação no sistema eleitoral (CF, art. 15, III); c) remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo da pena de multa e intime-se o réu para pagar, no prazo de 10 (dez) dias (CP, art. 50); d) expeça-se PEC (caso necessário); e e) oficie-se ao juízo da execução penal (autos n. 80000800420238240024) informando desta sentença para que examine possíveis reflexos na pena em cumprimento, relativo ao crime anterior.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se, por edital.
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/03/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/03/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/03/2025 10:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 10:33
Expedição de Edital - intimação
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06/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2025 18:16
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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06/03/2025 18:06
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Virtual - 06/03/2025 17:00. Refer. Evento 34
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06/03/2025 18:06
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/03/2025 13:34
Juntada de Certidão
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28/02/2025 11:28
Juntada de Petição
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19/02/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/02/2025 10:43
Despacho
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05/02/2025 18:30
Conclusos para decisão
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05/02/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/02/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/02/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/02/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/02/2025 10:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
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03/02/2025 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA
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31/01/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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31/01/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/01/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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31/01/2025 17:13
Expedição de ofício
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31/01/2025 16:07
Expedição de Mandado - FGOCEMAN
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30/01/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/11/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/11/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/11/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/11/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 18:50
Decisão interlocutória
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12/11/2024 16:10
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Virtual - 06/03/2025 17:00. Refer. Evento 33
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12/11/2024 14:49
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Virtual - 10/03/2025 13:00
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11/11/2024 17:08
Conclusos para decisão
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11/11/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29
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11/11/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/11/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 13:46
Juntado(a)
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06/11/2024 13:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDILSON DOS SANTOS GARIPUNA - NORMAL
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06/11/2024 11:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 06/11/2024
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05/11/2024 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: PETERSON BATISTA
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04/11/2024 16:19
Expedição de Mandado - FGOCEMAN
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29/10/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/10/2024 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 19:34
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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23/10/2024 13:31
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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23/10/2024 13:12
Despacho
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23/10/2024 13:02
Conclusos para despacho
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23/10/2024 12:57
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
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05/04/2022 16:37
Juntada de Certidão
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05/04/2022 16:35
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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05/04/2022 16:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDILSON DOS SANTOS GARIPUNA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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02/02/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/01/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/12/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/12/2021 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 21/01/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/02/2022
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01/12/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
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01/12/2021 15:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2021
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01/12/2021 15:55
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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25/11/2021 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2021 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2021 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2021 16:03
Recebida a denúncia
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28/07/2021 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2021 16:16
Distribuído por dependência - Número: 50005257820208240024/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2021
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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