03/09/2025 15:41

Baixa Definitiva
02/09/2025 18:48

Transitado em Julgado
01/09/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:40

Declarada decadência ou prescrição
18/08/2025 16:26

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00060592320048240033
18/08/2025 16:22

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00239843720018240033
08/08/2025 14:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
13/05/2025 18:30

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/04/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/04/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente
11/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 04:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/01/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 28/01/2025
27/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/01/2025 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/01/2025 Prazo do edital: 13/03/2025 Prazo de citação/intimação: 20/03/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020734-30.2000.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: LANCHONETE PAOLA LTDA (Representado) EDITAL Nº 310070795070 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Rabaldo Bottan - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSOS 00060592320048240033, 00239843720018240033 Citando(a)(s): LANCHONETE PAOLA LTDA, CPF/CNPJ: 82.***.***/0001-04, endereço: RUA URUGUAI, 400, SALA A - CENTRO - 88309480, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5851/2000, 8756/2003, 9031/2001.

Valor do Débito: 180,40 + 256,59 + 174,68.

Data do Cálculo: 19/12/2000.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
24/01/2025 21:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025
24/01/2025 21:18

Expedição de Edital - citação
23/10/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/10/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:31

Determinada a intimação
03/04/2024 13:40

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:37

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00239843720018240033
03/04/2024 13:37

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00060592320048240033
03/04/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para despacho - 03/04/2024 13:33:31)
11/01/2023 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Concluso para despacho - SAJ - 13/12/2012 17:09:43)
25/09/2020 01:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
22/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
12/09/2020 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
12/09/2020 10:14

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
18/12/2019 16:14

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
18/12/2019 16:14

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
29/11/2019 09:19

Ato ordinatório-Intimação da certidão - - Certifico que o prazo decorreu sem manifestação ou pagamento da dívida pelo(a) Executado(a). Diante do exposto, passo a praticar os atos de impulso previstos no POP 001.
24/11/2019 04:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2019 17:37

Juntada de documento
30/09/2019 18:13

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seg
30/09/2019 18:13

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal
07/06/2019 11:11

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
08/04/2019 18:31

Juntada de documento
28/03/2019 13:15

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º
28/03/2019 13:15

Expedido edital - SAJ - ECIEF-DTR - Citação
28/03/2019 13:14

Mero expediente - SAJ - Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.
25/10/2018 11:33

Conclusos para despacho
25/10/2018 11:33

Conclusos para despacho
25/10/2018 00:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20056984-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/10/2018 16:34
25/10/2018 00:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20056984-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/10/2018 16:34
19/07/2018 09:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/07/2018 12:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2018 12:48

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossi
06/07/2018 08:49

Juntada
06/07/2018 08:49

Juntada de Petição
29/06/2018 17:35

Processo físico convertido em processo eletrônico
02/04/2018 09:35

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para no prazo de 30 ( trinta ) dias, manifestar-se sobre eventual prescrição dos exercícios executados nos autos principais e apensos.
07/11/2016 18:21

Concedida a utilização do Bacenjud - Termo Ordinatório - ARRESTO -Bacen Renajud CRI citação por edital - Dra. Manoelle
31/05/2016 09:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça .
31/05/2016 09:13

Juntada de mandado
25/05/2016 16:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
12/04/2016 13:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/012487-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/05/2016 Local: Itajaí / Fabiana Cristina Reich Ramos
03/12/2015 17:53

Determinado a citação/notificação - Compareceu o Procurador do Município de Itajaí requerendo a juntada do Contrato Social da Executada e a citação da pessoa jurídica, na pessoa do seu representante legal, Alexsandre de Borba Custodio, via mandado a ser c
15/12/2014 13:15

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o AR de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias.
15/12/2014 13:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR283794482TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Alexsandre de Borba Custodio Diligência : 12/12/2014
29/10/2014 10:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
30/09/2014 13:54

Expedido termo - Compareceu o Procurador do Município de Itajaí requerendo a juntada do Contrato Social da Executada e a citação, na pessoa do seu representante legal, Alexsandre de Borba Custodio, via carta citatória AR-MP, no seguinte endereço: Rua Jose
12/03/2014 14:05

Aguardando envio para o Advogado
16/04/2013 17:19

Despacho outros - Vistos para despacho: Defiro o pedido de apensamento (art. 28 da LEF). Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, comprove a condição de sócio do Sr. Alexsandre de Borba Custódio da empresa executada. Após, determino a citação e
10/12/2012 18:18

Aguardando envio para o Juiz
26/01/2012 13:17

Juntada de petição - Pedido de Prosseguimento
26/01/2012 10:29

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.04.006059-7 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
26/01/2012 10:29

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.01.023984-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
13/01/2012 17:34

Recebimento - SAJ
16/12/2011 16:39

Carga ao Advogado
16/12/2011 14:28

Aguardando envio para o Advogado
04/09/2007 12:35

Aguardando envio para a Fazenda Pública
04/09/2007 12:34

Juntada de mandado
03/09/2007 15:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo
06/07/2007 13:36

Aguardando cumprimento do mandado - Pilha Oficial Lauro 01
26/06/2007 12:16

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 03/09/2007
06/10/2005 13:45

Aguardando cumprir despacho - Ajuste correcional, Pilha PMI 19
05/08/2002 18:47

Despacho determinando citação/notificação - exp.mandado citação
31/01/2001 15:24

Aguardando outros - PROCESSO CORRIGIDO
19/12/2000 10:07

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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