TJSC - 5074721-12.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5074721-12.2023.8.24.0930/SC APELANTE: ITAMAR FORTES DOS SANTOS ROSA (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS (OAB SC063032)APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB SP094243) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
05/09/2025 01:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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05/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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14/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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12/08/2025 19:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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12/08/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/08/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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20/07/2025 05:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2025 05:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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18/07/2025 13:15
Recurso Especial não admitido
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15/07/2025 01:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5074721-12.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50747211220238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB SP094243)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 16/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
18/06/2025 11:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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18/06/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2025 17:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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16/06/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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14/05/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0403 -> DRI
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13/05/2025 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 16:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/04/2025 14:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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25/04/2025 18:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0403
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25/04/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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19/03/2025 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 18:10
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0403 -> DRI
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18/03/2025 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 15:52
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
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05/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador GUILHERME NUNES BORN.
Apelação Nº 5074721-12.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: ITAMAR FORTES DOS SANTOS ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS (OAB SC063032) APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB SP094243) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
28/02/2025 13:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/02/2025 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75
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17/02/2025 19:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0403
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17/02/2025 19:50
Juntada de Certidão
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17/02/2025 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAMAR FORTES DOS SANTOS ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/02/2025 19:49
Alterado o assunto processual - De: Propriedade Fiduciária - Para: Alienação fiduciária
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13/02/2025 15:22
Remessa Interna para Revisão - GCOM0403 -> DCDP
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13/02/2025 01:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 46 do processo originário. Guia: 9145839 Situação: Em aberto.
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13/02/2025 01:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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