TJSC - 5010515-27.2024.8.24.0033

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

JULIA MARTINS

CPF *67.***.*87-00

Advogados

GENESIO ZDRADEK JUNIOR

OAB: 036912/SC

CPF *11.***.*04-20

LUCIANA DEMILLE PINHEIRO MORAES

OAB: 062636/SC

CPF *37.***.*61-10

FLAVIO SOARES DOS SANTOS FEIJO

OAB: 046258/SC

CPF *10.***.*69-17

RAQUEL DUAILIBE SILVA

OAB: 069635/SC

CPF *20.***.*27-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB: 020479/SC

CPF *24.***.*17-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:51

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50250598320258240033

  • 14/07/2025 13:35

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2025 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 03/07/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 02/07/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 01/07/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 23/06/2025 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/06/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 13/06/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:44

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> IAIFP

  • 05/05/2025 15:39

    Transitado em Julgado

  • 03/05/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 28/04/2025 00:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/04/2025 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 27/03/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 27/03/2025 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/03/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2025 16:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2025 15:12

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 10/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b>

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010515-27.2024.8.24.0033/SC (Pauta: 451) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: JULIA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): GENESIO ZDRADEK JUNIOR (OAB SC036912) ADVOGADO(A): FLAVIO SOARES DOS SANTOS FEIJO (OAB SC046258) ADVOGADO(A): LUCIANA DEMILLE PINHEIRO MORAES (OAB SC062636) ADVOGADO(A): RAQUEL DUAILIBE SILVA (OAB SC069635) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 07/03/2025 10:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

  • 07/03/2025 07:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/03/2025 07:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 451

  • 02/12/2024 18:38

    Conclusos para decisão com Petição

  • 02/12/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/11/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 16:39

    Despacho

  • 12/11/2024 16:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/11/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 14:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 12/11/2024 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA MARTINS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 12/11/2024 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/11/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 26/10/2024 00:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/10/2024 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9037960 Situação: Baixado.

  • 16/10/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/10/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/10/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/09/2024 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 23/09/2024 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/09/2024 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/09/2024 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/09/2024 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/09/2024 20:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/08/2024 09:35

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 25/07/2024 18:27

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/07/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/07/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/07/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 21/06/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 13:25

    Juntada de Petição

  • 18/05/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 15/05/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/05/2024 01:19

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/05/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/04/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/04/2024 13:49

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 30/04/2024 13:48

    Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Civil) - Para: Multas e demais Sanções

  • 30/04/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 13:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/04/2024 13:39

    Concedida a tutela provisória

  • 25/04/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 13:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAI04CV01 para IAIFP01)

  • 25/04/2024 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/04/2024 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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