02/05/2025 19:16

Baixa Definitiva
23/04/2025 12:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> ARUJFP
23/04/2025 12:06

Transitado em Julgado
23/04/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
31/03/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
31/03/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
27/03/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
27/03/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
27/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
27/03/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
27/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 15:12

Sentença confirmada - por unanimidade
10/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025 Data da sessão: 26/03/2025 13:30
10/03/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010108-94.2021.8.24.0075/SC (Pauta: 445) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: VANDERLEY ANTONIO CUSTODIA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA DUARTE FERNANDES (DPE) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL PROCURADOR(A): CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): RENATO DOMINGUES BRITO RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
07/03/2025 10:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
07/03/2025 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/03/2025 07:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/03/2025 13:30 Sequencial: 445
09/01/2025 12:28

Conclusos para admissibilidade recursal
09/01/2025 12:27

Juntada de Certidão
08/01/2025 22:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
19/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
12/12/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
12/12/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/12/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/12/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 17:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 147 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
02/12/2024 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 147 Parte Isenta
02/12/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
27/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/11/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/11/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 14:05

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
06/11/2024 18:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/10/2023 18:52

Conclusos para decisão
25/10/2023 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (TROFP01 para ARUJFP01)
25/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
13/10/2023 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
09/10/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/10/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
03/10/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/10/2023 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2023 15:38

Julgado procedente em parte o pedido
03/10/2023 14:41

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
29/09/2023 18:54

Conclusos para julgamento
25/09/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
10/08/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
31/07/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
15/06/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/06/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/06/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/06/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
14/06/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 17:32

Convertido o Julgamento em Diligência
25/05/2023 18:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/05/2023 18:25

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/05/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
25/04/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/04/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/04/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/04/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 16:34

Convertido o Julgamento em Diligência
31/01/2023 16:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
31/01/2023 16:19

Conclusos para decisão
30/01/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
28/01/2023 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/01/2023 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/01/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/01/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/01/2023 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para decisão - 17/01/2023 18:07:23)
09/01/2023 21:20

Juntada de Petição
09/01/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/12/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/12/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/12/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/12/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/12/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 14:41

Decisão interlocutória
02/12/2022 09:57

Conclusos para despacho
26/11/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/11/2022 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/11/2022 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/11/2022 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/11/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/11/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/11/2022 15:53

Determinada a intimação
14/11/2022 07:54

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências - Vara da Fazenda Pública - 01/12/2022 14:30. Refer. Evento 46
11/11/2022 17:49

Conclusos para despacho
07/11/2022 10:29

Juntada de Petição
02/11/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/10/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/10/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
06/10/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/10/2022 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/10/2022 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: ROBSVAL CARDOSO
04/10/2022 12:59

Expedição de Mandado - TROCEMAN
04/10/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
19/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/03/2022 18:55

Juntada de Petição
03/03/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/03/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/03/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/03/2022 16:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - 01/12/2022 14:30
02/03/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2022 14:39

Decisão interlocutória
13/12/2021 15:14

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2021 13:26

Conclusos para decisão
12/11/2021 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/11/2021 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/11/2021 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/11/2021 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/11/2021 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 21:28

Decisão interlocutória
03/11/2021 11:53

Conclusos para decisão
30/10/2021 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/10/2021 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/10/2021 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/10/2021 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/10/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 15:07

Juntada de Petição
19/10/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/10/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/10/2021 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/10/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/10/2021 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/09/2021 19:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/09/2021 17:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS VINICIUS ARAUJO OLIVEIRA - EXCLUÍDA
24/09/2021 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 16:47

Concedida em parte a Tutela Provisória
24/09/2021 13:18

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/09/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/09/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2021 17:34

Decisão interlocutória
10/09/2021 15:05

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEY ANTONIO CUSTODIA. Justiça gratuita: Deferida.
03/09/2021 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2021 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/08/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 15:14

Determinada a intimação
26/08/2021 13:07

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEY ANTONIO CUSTODIA. Justiça gratuita: Requerida.
24/08/2021 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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