09/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5010090-28.2021.8.24.0090/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKAPELANTE: JOAO HENRIQUE SOUZA BEZERRA DE MELLO (ACUSADO)ADVOGADO(A): AUGUSTINHO NESIO ANGELO DE MELO (OAB SC008775)ADVOGADO(A): GUILHERME FELIPE MIGUEL (OAB SC030618)ADVOGADO(A): JULIANO CHAVES CORREA (OAB SC040729)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REJEITÁ-LOS.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - Gab 02 - 3ª Turma Recursal - Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May.
02/09/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 200
01/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 200
01/09/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5010090-28.2021.8.24.0090/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniAPELANTE: JOAO HENRIQUE SOUZA BEZERRA DE MELLO (ACUSADO)ADVOGADO(A): AUGUSTINHO NESIO ANGELO DE MELO (OAB SC008775)ADVOGADO(A): GUILHERME FELIPE MIGUEL (OAB SC030618)ADVOGADO(A): JULIANO CHAVES CORREA (OAB SC040729) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL.

OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES.

REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER dos presentes embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 29 de agosto de 2025.
29/08/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
29/08/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
29/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2025 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/08/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00
08/08/2025 19:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
08/08/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
08/08/2025 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00 Sequencial: 413
08/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
04/07/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
27/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
25/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
24/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
23/06/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
23/06/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
23/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:43

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
23/06/2025 15:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
09/06/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025 Data da sessão: 25/06/2025 13:30
09/06/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/06/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/06/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5010090-28.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 313) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: JOAO HENRIQUE SOUZA BEZERRA DE MELLO (ACUSADO) ADVOGADO(A): AUGUSTINHO NESIO ANGELO DE MELO (OAB SC008775) ADVOGADO(A): GUILHERME FELIPE MIGUEL (OAB SC030618) ADVOGADO(A): JULIANO CHAVES CORREA (OAB SC040729) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
06/06/2025 14:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
06/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/06/2025 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/06/2025 13:30 Sequencial: 313
13/05/2025 16:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
13/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
06/05/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
05/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:36

Despacho
03/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
02/05/2025 12:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
28/04/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
02/04/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
28/03/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
28/03/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
27/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
10/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025 Data da sessão: 26/03/2025 13:30
10/03/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5010090-28.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 444) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: JOAO HENRIQUE SOUZA BEZERRA DE MELLO (ACUSADO) ADVOGADO(A): AUGUSTINHO NESIO ANGELO DE MELO (OAB SC008775) ADVOGADO(A): GUILHERME FELIPE MIGUEL (OAB SC030618) ADVOGADO(A): JULIANO CHAVES CORREA (OAB SC040729) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
07/03/2025 10:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
07/03/2025 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/03/2025 07:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/03/2025 13:30 Sequencial: 444
15/01/2025 18:42

Conclusos para decisão
15/01/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
15/01/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/01/2025 18:06

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
14/01/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
13/12/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:41

Despacho
27/11/2024 16:35

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:44

Juntada de Petição
27/11/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 142 Parte Isenta
27/11/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/11/2024 21:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO HENRIQUE SOUZA BEZERRA DE MELLO - DENUNCIADO
12/11/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
12/11/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/11/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
07/11/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 17:40

Julgado procedente o pedido - Condenatória
05/08/2024 18:11

Conclusos para julgamento
22/07/2024 13:36

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
18/07/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local JECRIM Instrução - sala 302B - 18/07/2024 14:00. Refer. Evento 105
18/07/2024 12:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Conclusos para despacho - 17/07/2024 12:49:14)
18/07/2024 11:48

Juntada de Petição
17/07/2024 13:24

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
04/07/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/06/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/06/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/06/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 108
30/04/2024 18:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/04/2024 18:49:12)
30/04/2024 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 30/04/2024
22/04/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/04/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/04/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR
22/04/2024 15:11

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/04/2024 14:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECRIM Instrução - sala 302B - 18/07/2024 14:00
22/04/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
22/04/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/04/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:43

Despacho
19/04/2024 15:55

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:13

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:38

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/08/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/08/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/08/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/08/2023 14:21

Juntada de Petição - JOAO HENRIQUE SOUZA BEZERRA DE MELLO (SC040729 - JULIANO CHAVES CORREA)
17/08/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/08/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/08/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/08/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/08/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/08/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:56

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local JECRIM Instrução - sala 302B - 29/08/2023 14:00. Refer. Evento 52
03/08/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/08/2023 16:59

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/08/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/07/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
31/07/2023 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
25/07/2023 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56
10/07/2023 21:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 10/07/2023
10/07/2023 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 10/07/2023
07/07/2023 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
07/07/2023 14:58

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/07/2023 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE
07/07/2023 14:53

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/07/2023 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA
07/07/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/07/2023 14:37

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/07/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/07/2023 18:41

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/07/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/07/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/07/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/07/2023 18:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECRIM Instrução - sala 302B - 29/08/2023 14:00
23/06/2023 13:38

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:08

Juntada de Certidão
02/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/07/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/07/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/07/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 10:58

Recebida a denúncia
15/03/2022 15:16

Juntada de Petição
13/12/2021 17:05

Juntada de Petição
10/12/2021 13:06

Conclusos para despacho
10/12/2021 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/12/2021 11:42

Juntada de Petição
01/12/2021 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 01/12/2021
08/11/2021 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR
08/11/2021 17:04

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/10/2021 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/10/2021 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/10/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/10/2021 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/10/2021 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/10/2021 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/10/2021 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/10/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/10/2021 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/10/2021 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/10/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2021 17:02

Despacho
21/07/2021 17:27

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2021 17:26

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
21/07/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/07/2021 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/07/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/07/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 17:19

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2021 17:18

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2021 17:17

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2021 17:16

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2021 17:16

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2021 17:14

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2021 17:13

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2021 17:12

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2021 17:11

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2021 17:09

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2021 17:05

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2021 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
14/07/2021 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
14/07/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/07/2021 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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