TJSC - 5010028-42.2024.8.24.0038
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5010028-42.2024.8.24.0038/SCRELATOR: Adriana Mendes BertonciniRECORRIDO: PEDRO OTAVIO BENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): PABLO ALEXANDRE MENDES NUNES (OAB SC063827)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 08/09/2025 - PETIÇÃO -
08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010028-42.2024.8.24.0038/SCRECORRIDO: PEDRO OTAVIO BENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): PABLO ALEXANDRE MENDES NUNES (OAB SC063827)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e no mérito REJEITO-OS.
Sem custas e honorários. -
03/09/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/09/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 17:20
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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01/09/2025 17:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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01/09/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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26/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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25/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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23/08/2025 00:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2025 00:33
Despacho
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21/08/2025 18:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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19/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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18/08/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/08/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/08/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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17/08/2025 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/08/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 18:06
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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14/08/2025 15:27
Conclusos para decisão
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14/08/2025 15:27
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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14/08/2025 15:22
Juntada de Certidão
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03/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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26/03/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/03/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/03/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/03/2025 18:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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25/03/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 18:10
Despacho
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24/03/2025 12:53
Retirada de pauta
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010028-42.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 442) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: PEDRO OTAVIO BENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): PABLO ALEXANDRE MENDES NUNES (OAB SC063827) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/03/2025 10:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 07:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 07:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 442
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27/01/2025 14:52
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/01/2025 14:52
Juntada de Certidão
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27/01/2025 09:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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27/01/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO OTAVIO BENTO. Justiça gratuita: Deferida.
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27/01/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/12/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/12/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 18:51
Decisão interlocutória
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13/11/2024 18:29
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/11/2024 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/11/2024 17:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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05/11/2024 16:50
Juntada de Petição
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28/10/2024 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/10/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/10/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/10/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2024 18:20
Julgado procedente o pedido
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09/04/2024 12:31
Conclusos para julgamento
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08/04/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2024 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/04/2024 15:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2024 15:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/04/2024 15:21:36)
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05/04/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 14:50
Juntada de Petição
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22/03/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/03/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/03/2024 21:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/03/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/03/2024 15:07
Concedida a tutela provisória
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12/03/2024 12:11
Conclusos para decisão
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12/03/2024 12:11
Alterado o assunto processual
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11/03/2024 20:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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