TJSC - 5059798-78.2023.8.24.0930

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB: 017605/SC

CPF *86.***.*58-68

Polo Passivo

Partes

ANTONIO WILSON DA COSTA SILVEIRA

CPF *75.***.*60-82

Advogados

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB: 059520/SC

CPF *97.***.*53-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 19:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5059798782023824093020250807193036

  • 02/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 01/08/2025 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 25/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

  • 24/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Nº 5059798-78.2023.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: ANTONIO WILSON DA COSTA SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GROSSL (OAB SC030735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

    Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume.

    Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 23/07/2025 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2025 19:05

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 22/07/2025 19:05

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 21/07/2025 17:25

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 21/07/2025 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 30/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 27/06/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5059798-78.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50597987820238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: ANTONIO WILSON DA COSTA SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GROSSL (OAB SC030735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 26/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL

  • 26/06/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 26/06/2025 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/06/2025 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 05/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

  • 04/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

  • 03/06/2025 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 09:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 02/06/2025 09:51

    Recurso Especial não admitido

  • 30/05/2025 18:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 30/05/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 10/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/04/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2025 13:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/04/2025 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 25/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 17/04/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 746309, Subguia 153276 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/04/2025 09:46

    Link para pagamento - Guia: 746309, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=153276&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>153276</a>

  • 08/04/2025 09:46

    Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 746309 - R$ 242,63

  • 03/04/2025 05:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/04/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 16:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI

  • 01/04/2025 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2025 14:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/03/2025 13:01

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 27/03/2025 09:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0401

  • 27/03/2025 07:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/03/2025 06:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/03/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/03/2025 17:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI

  • 18/03/2025 17:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/03/2025 15:52

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 05/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador GUILHERME NUNES BORN.

    Apelação Nº 5059798-78.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: ANTONIO WILSON DA COSTA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GROSSL (OAB SC030735) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.

    Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente

  • 28/02/2025 13:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025

  • 28/02/2025 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/02/2025 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 43

  • 18/02/2025 06:54

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0401

  • 18/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 05/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/01/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/01/2025 12:30

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 16/01/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/12/2024 05:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/12/2024 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 16:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0401 -> DRI

  • 03/12/2024 16:53

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 29/10/2024 12:20

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0202 para GCOM0401)

  • 28/10/2024 20:31

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0202 -> DCDP

  • 23/09/2024 11:46

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0202

  • 23/09/2024 11:46

    Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)

  • 23/09/2024 11:46

    Juntada de certidão

  • 20/09/2024 19:52

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0202 -> DCDP

  • 20/09/2024 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO WILSON DA COSTA SILVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 20/09/2024 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 63 do processo originário (26/07/2024). Guia: 8366507 Situação: Baixado.

  • 20/09/2024 15:06

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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