01/08/2025 15:46

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 18:14

Baixa Definitiva
28/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
28/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
28/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/07/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
28/07/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
28/07/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 97,04
28/07/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/07/2025 09:31

Expedição de ofício
24/07/2025 15:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Carlos Franco em 24/07/2025 15:49:33
24/07/2025 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/07/2025 15:28

Expedição de Alvará
24/07/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/07/2025 13:08

Expedição de ofício
23/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
23/07/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
23/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:51

Despacho
22/07/2025 16:31

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
18/07/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
08/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:46

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:18

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2025 12:43

Juntado(a)
30/04/2025 17:52

Juntado(a)
30/04/2025 13:52

Despacho
30/04/2025 12:10

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:10

Juntado(a)
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
31/03/2025 16:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR
31/03/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2025. Parte LUAN MICHAEL MUELLER, Guia 10095161, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
31/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:58

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUAN MICHAEL MUELLER - Guia 10095161 - R$ 2.272,95
31/03/2025 15:58

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
31/03/2025 15:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 141 - Juntada - Guia Gerada - 26/03/2025 10:18:56)
31/03/2025 15:58

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10057604, Subguia 5224653
31/03/2025 15:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 142 - Link para pagamento - 26/03/2025 10:18:58)
31/03/2025 14:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT
31/03/2025 14:52

Transitado em Julgado para o Réu - LUAN MICHAEL MUELLER Data: 26/03/2025
31/03/2025 14:52

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUAN MICHAEL MUELLER Data: 26/03/2025
31/03/2025 13:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR
28/03/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
28/03/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
28/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:50

Expedição de Registro no Rol de Culpados
27/03/2025 17:46

Expedição de ofício
27/03/2025 17:42

Juntado(a)
27/03/2025 17:25

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT
27/03/2025 16:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUAN MICHAEL MUELLER - CONDENADO
27/03/2025 16:33

Comunicação eletrônica recebida - Atualização do Tipo de PEC de Provisória para Definitiva
27/03/2025 13:37

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (LUAN MICHAEL MUELLER) BNMP: 5000215-43.2024.8.24.0538.03.0002-26 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
26/03/2025 13:38

Despacho
26/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUAN MICHAEL MUELLER. Justiça gratuita: Não requerida.
26/03/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/03/2025 10:18

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50002154320248240538/TJSC
13/03/2025 18:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000049-11.2024.8.24.0538/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 63, 64, 65
27/02/2025 18:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50002154320248240538/TJSC
27/01/2025 09:38

Juntada de Petição
28/11/2024 00:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50018522920248240538
12/11/2024 17:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC
12/11/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
12/11/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/10/2024 17:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
29/10/2024 16:33

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (LUAN MICHAEL MUELLER) BNMP: 5000215-43.2024.8.24.0538.03.0001-24 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
29/10/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
29/10/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 13:26

Recebido o recurso de Apelação
29/10/2024 13:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUAN MICHAEL MUELLER - CONDENADO - PRESO - J.ESTADUAL
29/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
28/10/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 118 Parte Isenta
28/10/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/10/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
24/10/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/10/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 08:31

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 111
24/10/2024 08:31

Recebido o recurso de Apelação
24/10/2024 07:39

Conclusos para despacho
23/10/2024 20:29

Juntada de Petição
23/10/2024 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 107 Parte Isenta
23/10/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
23/10/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:43

Recebido o recurso de Apelação
23/10/2024 11:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97 Data do cumprimento: 22/10/2024
23/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
22/10/2024 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 100 Parte Isenta
22/10/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/10/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/10/2024 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
17/10/2024 15:13

Expedição de Mandado - JVECEMAN
17/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 14:00

Julgado procedente o pedido - Condenatória
16/10/2024 18:38

Conclusos para julgamento
16/10/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/10/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/10/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 10:12

Decisão interlocutória
15/10/2024 05:45

Conclusos para despacho
15/10/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
09/10/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/10/2024 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para julgamento - 03/10/2024 17:40:56)
30/09/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/09/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/09/2024 17:52

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:32

Decisão interlocutória
11/09/2024 17:22

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 11/09/2024 16:30. Refer. Evento 47
11/09/2024 12:33

Juntada de Petição
10/09/2024 16:30

Juntada de Petição
09/09/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 49
09/09/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/09/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 04/09/2024
05/09/2024 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 04/09/2024
03/09/2024 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
03/09/2024 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
03/09/2024 16:22

Expedição de Mandado - JVECEMAN
03/09/2024 16:22

Expedição de Mandado - JVECEMAN
03/09/2024 15:42

Juntado(a)
03/09/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/09/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/09/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/09/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2024 13:40

Expedição de ofício
03/09/2024 13:40

Expedição de ofício
03/09/2024 13:40

Despacho
03/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:51

Juntada de Petição
03/09/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/09/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/09/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/09/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/09/2024 21:01

Decisão interlocutória
02/09/2024 20:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 11/09/2024 16:30
02/09/2024 18:51

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/09/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/09/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/08/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:17

Juntada de Petição
19/08/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/08/2024 19:39

Despacho
19/08/2024 17:28

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 25
17/08/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/08/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/08/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:01

Despacho
09/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:47

Juntada de Petição
08/08/2024 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 08/08/2024
08/08/2024 13:57

Despacho
08/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:16

Juntada de Petição
06/08/2024 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/08/2024 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:23

Despacho
06/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:08

Juntada de Petição
06/08/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/08/2024 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: FERNANDO TESSARI
01/08/2024 15:08

Expedição de Mandado - JVECEMAN
01/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2024 12:32

Expedição de ofício
01/08/2024 12:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000049-11.2024.8.24.0538/SC - ref. ao(s) evento(s): 5, 44
01/08/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2024 12:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUAN MICHAEL MUELLER - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
31/07/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:45

Recebida a denúncia
31/07/2024 18:26

Conclusos para decisão
31/07/2024 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01JVE01 para JVE02CR01)
31/07/2024 17:23

Distribuído por dependência - Número: 50000491120248240538/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00