TJSC - 5045412-43.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/07/2025 17:15 Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5045412432023824093020250711171511 
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                                            11/07/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72 
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                                            10/07/2025 10:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            03/07/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72 
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                                            02/07/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72 
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                                            02/07/2025 00:00 Intimação AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
 
 ESPECIAL EM Apelação Nº 5045412-43.2023.8.24.0930/SC APELANTE: CELIA ORANDINA SCHLICKMANN (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
 
 Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
 
 A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
 
 Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
 
 Intimem-se.
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                                            01/07/2025 08:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/07/2025 08:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/06/2025 12:50 Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS 
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                                            28/06/2025 12:50 Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ 
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                                            26/06/2025 18:15 Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3 
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                                            26/06/2025 11:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            04/06/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 63 
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                                            03/06/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 63 
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                                            03/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5045412-43.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50454124320238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: CELIA ORANDINA SCHLICKMANN (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 02/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
 
 ESPECIAL
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                                            02/06/2025 09:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 63 
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                                            02/06/2025 08:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            02/06/2025 08:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            12/05/2025 05:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            09/05/2025 17:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            09/05/2025 17:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            09/05/2025 09:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/05/2025 09:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/05/2025 14:41 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS 
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                                            08/05/2025 14:41 Recurso Especial não admitido 
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                                            07/05/2025 15:49 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3 
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                                            07/05/2025 14:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            07/05/2025 14:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            30/04/2025 12:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            29/04/2025 16:29 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            29/04/2025 10:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            24/04/2025 19:01 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 41 
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                                            17/04/2025 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 746293, Subguia 153263 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63 
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                                            12/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            08/04/2025 09:33 Link para pagamento - Guia: 746293, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=153263&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>153263</a> 
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                                            08/04/2025 09:33 Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 746293 - R$ 242,63 
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                                            03/04/2025 05:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            02/04/2025 13:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            02/04/2025 13:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            01/04/2025 16:42 Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI 
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                                            01/04/2025 16:42 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            01/04/2025 14:32 Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade 
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                                            29/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            27/03/2025 13:00 Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física 
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                                            27/03/2025 09:20 Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0401 
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                                            27/03/2025 07:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            20/03/2025 06:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            19/03/2025 13:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/03/2025 13:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/03/2025 17:55 Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI 
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                                            18/03/2025 17:55 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            18/03/2025 15:52 Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade 
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                                            05/03/2025 02:01 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b> 
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                                            05/03/2025 00:00 Intimação 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
 
 Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador GUILHERME NUNES BORN.
 
 Apelação Nº 5045412-43.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES APELANTE: CELIA ORANDINA SCHLICKMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
 
 Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente
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                                            28/02/2025 13:06 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025 
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                                            28/02/2025 13:02 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            28/02/2025 13:02 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 42 
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                                            24/01/2025 08:17 Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0401 
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                                            23/01/2025 17:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            23/01/2025 17:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            16/01/2025 16:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            16/01/2025 10:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            13/12/2024 19:50 Juntada de Petição 
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                                            13/12/2024 19:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            13/12/2024 19:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            04/12/2024 05:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            03/12/2024 20:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            03/12/2024 20:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            03/12/2024 16:53 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0401 -> DRI 
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                                            03/12/2024 16:53 Terminativa - Conhecido o recurso e não provido - Complementar ao evento nº 10 
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                                            03/12/2024 16:53 Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte 
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                                            29/10/2024 16:13 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401 
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                                            29/10/2024 16:13 Juntada de certidão 
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                                            29/10/2024 16:12 Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial) 
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                                            29/10/2024 11:43 Remessa Interna para Revisão - GCOM0401 -> DCDP 
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                                            29/10/2024 11:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/10/2024 17:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 37 do processo originário (25/09/2024). Guia: 8728026 Situação: Baixado. 
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                                            28/10/2024 17:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIA ORANDINA SCHLICKMANN. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            28/10/2024 17:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 37 do processo originário (25/09/2024). Guia: 8728026 Situação: Baixado. 
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                                            28/10/2024 17:06 Distribuído por sorteio - Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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