TJSC - 0015187-32.2016.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 18:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AQI020
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30/05/2025 18:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO CEZAR DE LIMA - ABSOLVIDO
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30/05/2025 18:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS DEMETRIO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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30/05/2025 18:45
Remetidos os Autos - DSOJ -> DRI
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30/05/2025 18:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/05/2025 18:24
Remetidos os Autos - CAMCRI2 -> DSOJ
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29/05/2025 18:23
Juntada de peças digitalizadas
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29/05/2025 16:55
Remetidos os Autos - DSOJ -> CAMCRI2
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28/05/2025 11:27
Remetidos os Autos - DRI -> DSOJ
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28/05/2025 02:07
Transitado em Julgado
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 78
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12/05/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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10/05/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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30/04/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 20:15
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI
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29/04/2025 20:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 12:39
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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24/04/2025 14:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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14/04/2025 14:09
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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09/04/2025 16:46
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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26/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 62
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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08/03/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/02/2025 17:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0203
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28/02/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/02/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/02/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 19:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI
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25/02/2025 19:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 15:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0015187-32.2016.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 117) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO APELANTE: RICARDO CEZAR DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): ALUIZIO DIVONZIR MIRANDA (OAB SC057107) APELANTE: LUCAS DEMETRIO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO BALESTRIN SARTOR (OAB SC051169) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CARLOS DOMINGOS DE BORBA (INTERESSADO) INTERESSADO: LEONARDO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA VANESSA LUZ BATISTELA INTERESSADO: SILVANA MARCOMINI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente -
07/02/2025 19:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/02/2025 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 117
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07/02/2025 18:46
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0201 -> GCRI0203
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07/02/2025 18:11
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0203 -> GCRI0201
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13/01/2025 17:03
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203
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13/01/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/12/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/12/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/12/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/12/2024 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/12/2024 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/12/2024 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/12/2024 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 16:27
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-ELPEREIRA
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25/11/2024 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2
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25/11/2024 15:58
Nomeado defensor dativo
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25/11/2024 15:04
Juntada de peças digitalizadas
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31/10/2024 12:23
Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI2 -> GCRI0203
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31/10/2024 12:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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31/10/2024 10:59
Juntada de Petição
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23/10/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 18:20
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052171
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22/10/2024 13:47
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI2
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22/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/10/2024 16:06
Intimado em Secretaria
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17/10/2024 16:06
Juntada de Certidão
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16/10/2024 14:08
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50435081120248240038/SC
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02/10/2024 13:21
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50435081120248240038/SC
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01/10/2024 19:23
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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01/10/2024 10:15
Remetidos os Autos - CAMCRI2 -> SMC
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30/09/2024 21:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2
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30/09/2024 21:41
Despacho
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25/09/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI2 -> GCRI0203
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25/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/08/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 08:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2
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12/08/2024 17:48
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCRI0503 para GCRI0203)
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12/08/2024 17:24
Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0503 -> DCDP
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12/08/2024 17:24
Determina redistribuição por incompetência
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12/08/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0503
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12/08/2024 14:14
Juntada de Certidão
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12/08/2024 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO CEZAR DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/08/2024 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS DEMETRIO. Justiça gratuita: Deferida.
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11/08/2024 19:00
Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP
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11/08/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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08/08/2024 17:11
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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