TJSC - 5010446-20.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:54
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50200630420248240930/TJSC referente ao evento 30
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08/09/2025 16:55
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50224413020248240930/TJSC referente ao evento 22
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03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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02/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5010446-20.2024.8.24.0930/SC APELANTE: IVONE FRAHM (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
01/09/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 10:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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29/08/2025 10:28
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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28/08/2025 14:35
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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28/08/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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06/08/2025 15:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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06/08/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/08/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/07/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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14/07/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 11:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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14/07/2025 11:14
Recurso Especial não admitido
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11/07/2025 15:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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11/07/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 17:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2025 08:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/06/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 779371, Subguia 162774 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63 (Cancelamento revertido)
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12/06/2025 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 35,67
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12/06/2025 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 779371, Subguia 162774
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12/06/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Link para pagamento - 29/05/2025 11:30:54)
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29/05/2025 11:30
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 779371 - R$ 242,63
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26/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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23/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5010446-20.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50104462020248240930/SC)RELATOR: ROBSON LUZ VARELLAAPELANTE: IVONE FRAHM (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 31 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 30 - 20/05/2025 - Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido -
22/05/2025 18:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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22/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> DRI
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22/05/2025 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> DRI
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22/05/2025 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 14:12
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
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02/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>
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02/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010446-20.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA APELANTE: IVONE FRAHM (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de abril de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
30/04/2025 17:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2025
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30/04/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/04/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41
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25/04/2025 18:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0202
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25/04/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/04/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/04/2025 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
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31/03/2025 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2025 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
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31/03/2025 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 16:41
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 09:00</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5010446-20.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA APELANTE: IVONE FRAHM (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de março de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
06/03/2025 15:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025
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06/03/2025 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/03/2025 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 46
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20/02/2025 23:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0202
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20/02/2025 23:43
Juntada de Certidão
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20/02/2025 23:42
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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19/02/2025 14:42
Remessa Interna para Revisão - GCOM0202 -> DCDP
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17/02/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE FRAHM. Justiça gratuita: Deferida.
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17/02/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 53 do processo originário (08/11/2024). Guia: 9156298 Situação: Baixado.
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17/02/2025 15:36
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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